Secullus Arte Buffet e Eventos

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

07/05/2026 às 18:40

ID: 248026069

Venho, por meio desta mensagem, manifestar minha insatisfação e solicitar o cancelamento imediato da adesão realizada junto à Secullus Artes, em nome da aluna *****, referente à formatura da escola Etec Sapopemba.

No momento da apresentação da proposta, o representante da empresa informou que o preenchimento do formulário através do QR Code serviria apenas para garantir a vaga no primeiro lote. Porém, ao analisar posteriormente os termos do contrato e tentar efetuar o cancelamento, fui surpreendida com a cláusula 8, que prevê multa correspondente a 50% do valor total do contrato.

Entendo que tal cobrança é abusiva e inválida, pelos seguintes motivos:

1. Ausência de assinatura do responsável legal
O cadastro foi realizado por uma aluna menor de idade, sem assinatura formal ou autorização expressa do responsável legal.

2. Multa excessiva e abusiva (Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor)
A cobrança de 50% do valor total, faltando mais de um ano para o evento, sem qualquer prestação de serviço e antes mesmo do pagamento da primeira parcela, caracteriza desequilíbrio contratual e enriquecimento sem causa.

3. Vício de consentimento
A contratação ocorreu mediante informação equivocada, induzindo o aluno a acreditar que se tratava apenas de uma reserva de vaga, sem esclarecimento adequado sobre a cláusula de rescisão e suas consequências.

Diante disso, solicito o cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual com a empresa, bem como a baixa do boleto com vencimento em 30/05/2026, sem aplicação de multa ou qualquer outro ônus.

Informo ainda que, em caso de tentativa de cobrança indevida ou negativação do nome, serão adotadas as medidas cabíveis junto ao Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de reparação por danos morais.

Aguardo o envio do distrato por escrito.

Contato: *****