Negativa de cobertura securitária devido a alegação de inobservância das normas de trânsito em acidente de rotatória.

Boa tarde Sr. Francisco

Entendemos perfeitamente seu sentimento sobre esse atendimento, encaminhamos ao nosso departamento jurídico para analise e o mais breve possível irão lhe atender e esclarecer as duvidas.

Prezado Sr. Francisco Rodrigues de Deus,
A Security Proteção Veicular agradece pela oportunidade de prestar esclarecimentos e reforça o compromisso com a transparência, seriedade e responsabilidade que sempre pautaram sua atuação no segmento de proteção veicular.
O Regulamento Interno estabelece, de forma expressa, as cláusulas de cobertura e de exclusão da proteção, devidamente aceitas pelo associado no momento da adesão e assinatura do contrato. Mantendo o compromisso com a transparência e o respeito nas relações associativas, cumpre ressaltar que, ao filiar-se, V.S. teve pleno acesso aos termos do referido regulamento.
Após análise técnica realizada com base nos documentos fornecidos, incluindo o relato do associado, informações do aviso de sinistro e demais elementos constantes no processo interno, foi verificado que o evento ocorreu em circunstâncias enquadradas nas hipóteses excludentes de cobertura previstas no Regulamento da Associação.
A apuração apontou inobservância das normas de circulação e conduta, com destaque para o avanço de sinal de parada obrigatória, manobra que configura agravamento direto do risco, situação que impede a concessão de amparo, nos termos regulamentares previamente aceitos pelo associado no ato da adesão.
Ressaltamos que todos os fatos foram analisados de forma criteriosa e imparcial, não tendo sido identificados elementos técnicos capazes de afastar a incidência das referidas exclusões.
A Security Proteção Veicular mantém-se à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares e reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência em todas as suas relações associativas. Sua atuação pauta-se pelos princípios da igualdade, da boa-fé objetiva e da gestão responsável dos interesses coletivos, que regem o sistema mutualista e cooperativista sobre o qual se estrutura a relação entre a Associação e seus associados.
Atenciosamente,
Security BR Associação de Proteção Veículos Automotores

Prezado Sr. Francisco Rodrigues de Deus,

Inicialmente, gostaríamos de reforçar que os nossos canais de comunicação sempre estiveram abertos a você. Nossos telefones, WhatsApp e e-mail estão à sua disposição para melhor atendê-la.

Informamos que todo o procedimento foi devidamente seguido, em conformidade com o estipulado em contrato. No momento da contratação, todas as características do plano são devidamente apresentadas, e Vossa Senhoria manifesta ciência integral do Regulamento.

Em relação à sua manifestação, esclarecemos que recebemos sua manifestação e informamos que o evento foi analisado de forma criteriosa, com base nos documentos apresentados, na apuração realizada e, principalmente, nas disposições expressas do Regimento Interno da Associação, que rege o Programa de Benefícios e é de observância obrigatória por todos os associados desde a adesão.

No caso em questão, a apuração concluiu pela inobservância das normas de circulação e conduta no acidente ocorrido em rotatória, com destaque para o avanço de sinalização de parada obrigatória. Tal conduta configura agravamento direto do risco e enquadra-se nas hipóteses regulamentares de exclusão de amparo. O Regimento Interno estabelece que não haverá ressarcimento quando houver infração grave às normas de trânsito que tenha contribuído para o evento, bem como em situações de não observância do Código de Trânsito Brasileiro e de submissão do veículo a risco desnecessário ou ato imprudente.

De forma específica, a Cláusula 24, inciso IV, dispõe que não caberá ressarcimento quando o associado infringir disposição grave do Código de Trânsito Nacional que tenha contribuído para o incidente. Da mesma forma, a Cláusula Vigésima Quinta, inciso VIII, exclui da responsabilidade da Associação os danos causados por negligência, imperícia, imprudência, má-fé e pela não observância do Código de Trânsito Nacional e legislação pertinente. Ainda, o inciso XXVI da mesma cláusula afasta expressamente a cobertura em situações que envolvam desrespeito à sinalização de trânsito, inclusive ultrapassar parada obrigatória.

Dessa forma, a negativa de concessão de amparo não decorre de decisão arbitrária, mas do cumprimento do regulamento mutualista que vincula todos os associados e visa resguardar o equilíbrio do grupo, impedindo que eventos ocorridos em desconformidade com as normas assumidas no ato da adesão sejam suportados pelo fundo comum. O próprio Regimento esclarece que a Associação atua segundo regras previamente aceitas, dentro do sistema de rateio e ajuda mútua, não podendo afastar as hipóteses de exclusão expressamente previstas.

Por essa razão, a decisão administrativa foi mantida, em estrita observância ao regulamento vigente e às condições aceitas quando da adesão ao Programa de Benefícios.
Por fim, registramos que a matéria também se encontra submetida à apreciação judicial, razão pela qual eventuais esclarecimentos complementares poderão ser prestados nos autos, pelos meios adequados.

Seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos ou para acompanhamentos adicionais que o associado desejar realizar. Para isso, indicamos os canais de atendimento da associação, que permanecem abertos para melhor lhe atender.

Ressaltamos que a Associação atua sob o modelo de mutualismo e, portanto, deve prezar pelo cumprimento rigoroso das regras que visam à proteção do grupo como um todo. Frisamos que sempre cumprimos nosso Regulamento, com isso, informamos que continuamos à sua disposição para avaliarmos o seu evento e cumprir tudo o que for de nossa responsabilidade, SEGUINDO EXPRESSAMENTE O REGULAMENTO.

Att.
Equipe, SECURITY BR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA.