Solicitação de Cancelamento Negada Indevidamente Direito de Arrependimento

Não respondida
Curitiba - PR
22/06/2026 às 10:26
ID: 252007751
No dia 15/06/2026 realizei a compra de um curso online oferecido pela Seduc Intec. Porém, já na manhã do dia seguinte (16/06/2026), dentro do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, solicitei formalmente o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago.
Minha solicitação foi realizada muito antes do prazo de 7 dias previsto em lei para compras realizadas pela internet, não sendo necessária qualquer justificativa para o exercício desse direito.
Entretanto, a empresa negou meu pedido alegando que eu já havia acessado grande parte do conteúdo do curso. Essa alegação não corresponde à realidade. O que ocorreu foi que, após a compra, realizei apenas tentativas de navegação na plataforma para localizar e entender onde estavam as videoaulas e demais conteúdos. Em nenhum momento consumi o curso de forma efetiva ou concluí parte significativa do conteúdo.
Mesmo assim, a empresa utilizou essas simples interações na plataforma como justificativa para negar meu direito ao cancelamento. Diante dessa negativa, e por já ter efetuado o pagamento, continuei acessando a plataforma desde o dia 16/06/2026, pois fui colocado na situação de permanecer com um curso que eu já havia solicitado cancelar dentro do prazo legal.
Considero a postura da empresa abusiva e contrária ao direito de arrependimento garantido ao consumidor nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Solicito que a Seduc Intec reveja sua posição, realize o cancelamento do contrato e efetue o estorno integral do valor pago, conforme solicitado desde o dia 16/06/2026.
Possuo registros da solicitação de cancelamento realizada dentro do prazo legal, bem como das respostas enviadas pela instituição.
Aguardo uma solução amigável para o caso.