Propaganda enganosa e descumprimento da oferta na compra de key de jogo e item aleatório
Respondida
Vitória - ES
23/11/2025 às 19:57
ID: 232627003
Prezados Senhores da Seek Key,
Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente à aquisição de um produto em sua plataforma. Esta transação configura uma manifesta divergência entre a oferta e o fornecimento, caracterizando indícios de Publicidade Enganosa e levantando sérias preocupações quanto ao cumprimento das normativas vigentes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A compra envolvia dois itens principais. Primeiramente, foi realizada a compra de uma "Key" (chave de ativação digital) para acesso a conteúdo, conforme explicitamente anunciado. Entretanto, em vez da chave de ativação prometida, que garantiria uso exclusivo, foi fornecido o acesso a uma conta compartilhada. Tal prática diverge fundamentalmente do item vendido e pode infringir os termos de serviço das plataformas de distribuição de software, além de frustrar a legítima expectativa do consumidor. É importante ressaltar que esta prática, de realizar a venda de acesso a uma conta, é expressamente proibida pela Steam, o que coloca o consumidor em risco de banimento.
Adicionalmente, foi adquirido o item "Steam Key Aleatória +R$200 (ACIMA de 200 reais)". A oferta garantia que o jogo aleatório possuiria um valor de mercado superior a R$ 200,00 (duzentos reais). Contudo, o jogo de fato recebido possui um valor de mercado irrisório, estimado em aproximadamente R$ 8,00 (oito reais). Esta disparidade é agravada pela alegação de que a empresa utiliza preços inflacionados (valor cheio de catálogo), desconsiderando o valor real de aquisição das keys em épocas de promoção extrema (o que resultaria no preço real do produto para o consumidor). Tal conduta representa uma indução a erro sobre o valor efetivo da mercadoria prometida, assim como ilustrado pelo exemplo de atribuir um valor de mil reais a um produto que sai por quatro reais em promoção. Esta situação viola o disposto no Art. 30 do CDC, que estabelece: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Conforme o Anexo 1, está explícito que a venda era do produto Red Dead Redemption 2: Ultimate, e não o acesso a uma conta. Além disso, a natureza de "acesso à conta" não é visível no Anexo 2, onde é possível perceber o valor cheio do jogo, induzindo o consumidor a acreditar que estava realizando a compra do jogo completo. Diante do exposto, exijo a imediata resolução do problema por meio do cumprimento da oferta original ou do reembolso integral dos valores pagos, conforme me faculta o Art. 35 do CDC.
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Resposta da empresa
26/11/2025 às 12:00
Olá Marcelo, tudo bem? Agradecemos pelo seu relato e entendemos a sua preocupação. Lemos atentamente a sua reclamação e gostaríamos de esclarecer alguns pontos de forma objetiva e transparente.
Em primeiro lugar, sobre a forma de acesso ao jogo: em nossos anúncios, antes da finalização da compra, consta de forma clara que o acesso é feito por uma conta disponibilizada pela loja, seguindo as orientações de uso, e não por chave de ativação (key) para ser inserida na conta pessoal do cliente. Em nenhum momento pedimos login ou senha da conta Steam do consumidor, justamente para preservar a segurança da conta pessoal. Por esse motivo, do nosso ponto de vista, o produto foi entregue conforme descrito na oferta, ainda que a sua expectativa fosse outra.
Em relação ao item Steam Key Aleatória + R$ *******,00, a oferta indica que se trata de um jogo escolhido de forma aleatória, com base em um valor de referência de catálogo superior a R$ *******,00. Esse valor considera o preço cheio/base do jogo, e não necessariamente o menor valor encontrado em promoções específicas ou em outras plataformas. É natural que exista diferença entre o valor de catálogo e preços promocionais praticados em determinados períodos.
De toda forma, não é do nosso interesse manter qualquer cliente insatisfeito. Mesmo entendendo que a oferta foi cumprida nos termos apresentados no site, colocamo-nos à disposição para avaliar a melhor forma de encerrar essa situação, dentro das possibilidades da loja.
Para dar andamento da forma mais rápida possível, vamos entrar em contato com você pelo número disponibilizado aqui na plataforma, para que possamos tratar diretamente do seu caso com prioridade.