SEFAZ - PB

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Brasília - DF

20/02/2025 às 17:43

ID: 210466623

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Gostaria de formalizar minha reclamação e manifestar minha insatisfação quanto à cobrança indevida do IPVA referente a três veículos, realizada pela SEFAZ/PB.

Do total de veículos, dois foram transferidos para novos proprietários e o terceiro foi [Editado pelo Reclame Aqui], conforme consta no DETRAN e no BIN. Desde o lançamento dos débitos, encaminhei à SEFAZ/PB um requerimento formalizando a solicitação de exclusão das cobranças, acompanhada de toda a documentação pertinente, incluindo o Boletim de Ocorrência e os registros nos DETRAN/DF e DETRAN/MG, que comprovam as devidas transferências. No entanto, minha solicitação foi indeferida sob a alegação de que a exclusão do débito seria de competência do DETRAN/PB.

Após o indeferimento, solicitei uma nova análise e enviei comprovações adicionais, como os dados das cobranças de IPVA realizadas pelos estados envolvidos e os respectivos proprietários. Mesmo assim, a decisão permaneceu inalterada, resultando na inclusão indevida dos débitos na dívida ativa e no protesto dos títulos.

Considero essa situação não apenas inaceitável, mas também uma clara falta de respeito com o consumidor. Exijo a revisão imediata do caso, com a exclusão dos débitos indevidos e a regularização dos registros de forma urgente.