Recusa na entrega das chaves e cobrança indevida de aluguel após vistoria contestada.

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Almenara - MG

21/10/2025 às 15:57

ID: 229904329


O DECLARANTE, *****, INFORMA QUE NO DIA 14/05/2024 FIRMOU CONTRATO DE LOCAÇÃO
RESIDENCIAL COM A EMPRESA SEGURANÇA IMÓVEIS, SITUADA NA *****, BAIRRO *****, REFERENTE AO
IMÓVEL LOCALIZADO NA *****, BAIRRO *****, EM *****.
EM 13/09/2025, O DECLARANTE COMUNICOU FORMALMENTE À IMOBILIÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA INTERNO DA EMPRESA, SUA
INTENÇÃO DE DESOCUPAR O IMÓVEL, RESPEITANDO O PRAZO CONTRATUAL DE AVISO PRÉVIO. A DESOCUPAÇÃO FOI REALIZADA NO
DIA 27/09/2025.
FOI AGENDADA VISTORIA DE ENTREGA JUNTO À EMPRESA REDE VISTORIA, TERCEIRIZADA DA SEGURANÇA IMÓVEIS, REALIZADA
NO DIA 30/09/2025, OCASIÃO EM QUE FORAM FEITOS APONTAMENTOS CONTESTADOS PELO DECLARANTE E SUA ESPOSA.
EM 03/10/2025, A ESPOSA DO DECLARANTE DIRIGIU-SE À SEDE DA IMOBILIÁRIA, SENDO ATENDIDA PELO FUNCIONÁRIO
*****, DO SETOR DE SERVIÇOS, QUE AGENDOU NOVA VISTORIA COM O VISTORIADOR ***** PARA O DIA 06/10/2025.
NO DIA E HORÁRIO MARCADOS, ***** ESTEVE NO IMÓVEL, REALIZOU A VISTORIA E INFORMOU QUE DARIA RETORNO NO DIA
SEGUINTE. EM 07/10/2025, O VISTORIADOR COMUNICOU AO DECLARANTE QUE A IMOBILIÁRIA NÃO ACEITARIA AS CHAVES DO
IMÓVEL SEM QUE O MESMO FOSSE TOTALMENTE PINTADO.
NO DIA 08/10/2025, A ESPOSA DO DECLARANTE COMPARECEU NOVAMENTE À IMOBILIÁRIA E FOI ATENDIDA PELO SR. *****,
PROPRIETÁRIO, QUE REFORÇOU A EXIGÊNCIA DA PINTURA COMO CONDIÇÃO PARA RECEBER AS CHAVES E PARAR DE COBRAR
ALUGUEL. O SR. ***** INFORMOU QUE O DECLARANTE PODERIA CONTRATAR OUTRO PROFISSIONAL, MAS QUE ENQUANTO A
PINTURA NÃO FOSSE REALIZADA, O ALUGUEL CONTINUARIA SENDO COBRADO. AO SOLICITAR UM DOCUMENTO FORMALIZANDO A
RECUSA DO RECEBIMENTO DAS CHAVES, O SR. ***** NEGOU-SE A FORNECER.
NA MESMA DATA, ÀS 17H00, O GERENTE DE SERVIÇOS ***** ESTEVE NO IMÓVEL ACOMPANHADO DE UM PRESTADOR DE
SERVIÇOS DA IMOBILIÁRIA, O QUAL APRESENTOU ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA
REAIS) PARA EXECUÇÃO DA PINTURA. O DECLARANTE TENTOU ENTREGAR AS CHAVES A *****, MAS FOI INFORMADO QUE ISSO
SOMENTE OCORRERIA MEDIANTE A ASSINATURA DE UM DOCUMENTO, A SER APRESENTADO EM 09/10/2025.
O DECLARANTE ENTENDE QUE A RECUSA EM RECEBER AS CHAVES E A CONDIÇÃO IMPOSTA DE CONTRATAR PINTURA,
ESPECIALMENTE COM PROFISSIONAL VINCULADO À EMPRESA, CONFIGURAM PRÁTICA ABUSIVA, BEM COMO A COBRANÇA INDEVIDA
DE 14 DIAS DE ALUGUEL (DE 22/09 A 06/10/2025), VIOLANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90) E A
LEI DO INQUILINATO (LEI 8.245/91).
DIANTE DOS FATOS, O DECLARANTE REGISTRA O PRESENTE BOLETIM PARA FINS DE DIREITO E EVENTUAL APRESENTAÇÃO AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, COMO PROCON, CRECI E MINISTÉRIO PÚBLICO.

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Resposta da empresa

10/12/2025 às 10:55

Olá, Clayton!
Agradecemos por relatar sua experiência e lamentamos sinceramente pelos transtornos enfrentados.

Em consulta ao nosso sistema, identificamos que já está tudo resolvido e seu processo de rescisão finalizado.

Caso tenha algum outro apontamento ou questionamento, solicito que entre em contato com nosso Setor de Qualidade pelo e-mail *******.

Atenciosamente,
Equipe de Qualidade