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Areia Branca - RN

29/12/2025 às 10:37

ID: 236092389

Contratei um plano de streaming no valor de R$ 29,99/mês, no qual é anunciado de forma destacada o item APP ANDROID GRÁTIS como benefício incluso.

Após a contratação e contato com o suporte, fui informado de que o aplicativo realmente pode ser criado dentro do painel, porém não é publicado na Google Play. Para que a própria empresa realize a publicação, é exigida uma mensalidade adicional de R$ 9,99, cobrada de forma recorrente.

Essa informação não é apresentada de forma clara, objetiva e visível na página do plano, o que induz o consumidor a acreditar que o app incluso seria funcional e disponível ao público. Na prática, o app grátis não pode ser utilizado sem a contratação de outro serviço pago mensalmente.

Ressalto que a própria Google cobra taxa única para publicação de aplicativos, e existem outras empresas do mesmo segmento que realizam esse serviço sem cobrança mensal recorrente.

Considero essa prática publicidade enganosa por omissão, conforme o Código de Defesa do Consumidor, pois uma limitação essencial do serviço só é informada após questionamento direto ao suporte.

Diante disso, solicito que a empresa:

Deixe a informação sobre a cobrança de publicação claramente explícita nos planos, ou

Ofereça a publicação do aplicativo sem mensalidade adicional, ou

Garanta o encerramento do serviço ao final do período contratado, sem qualquer ônus ao consumidor.

Aguardo posicionamento.