Selaria Vertentes

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

04/05/2026 às 11:55

ID: 247634343

Prezados,

Venho por meio desta plataforma registrar formalmente a minha indignação com a empresa Selaria Vertentes. Realizei a compra referente ao *****.
Após realizar a devolução do produto, a empresa permanece em total silêncio e não realiza o estorno do valor pago.

Ressalto que:

Possuo a comprovação documental do envio e do recebimento da devolução (código de rastreio em anexo).

Possuo o histórico completo das conversas realizadas, nas quais a empresa não apresenta uma solução ou previsão para a devolução do meu dinheiro.

O comportamento da Selaria Vertentes é uma violação clara ao Código de Defesa do Consumidor:

Art. 49 do CDC (Direito de Arrependimento): O consumidor tem o direito de devolver o produto e receber o reembolso integral, inclusive de fretes, sem que a empresa possa impor obstáculos.

Art. 35, III do CDC: Caso o fornecedor não cumpra com a obrigação de restituição imediata da quantia paga, configura-se prática abusiva.

Enriquecimento Ilícito (Art. 884 do Código Civil): A empresa não pode reter o produto devolvido e, simultaneamente, reter o dinheiro do consumidor. Isso configura apropriação [Editado pelo Reclame Aqui].

Exijo o estorno integral do valor pago imediatamente. Não aceitarei mais justificativas ou novas promessas de prazos. Caso o estorno não seja processado em até 48 horas, darei entrada em uma ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) por cobrança [Editado pelo Reclame Aqui], danos morais pelo desvio produtivo e descumprimento das normas consumeristas.

Aguardo uma solução definitiva e a confirmação do comprovante de estorno.