Cobrança indevida
Resolvido
São Paulo - SP
10/11/2025 às 10:12
ID: 231467917
Cobrança indevida de multa por boleto dentro do vencimento.
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Resposta da empresa
10/11/2025 às 12:23
Olá, Leonardo!
Entendemos a sua insatisfação, mas reforçamos que já prestamos todos os esclarecimentos pessoalmente.
O pagamento foi realizado às 23h41, e conforme as regras do Mercado Pago, pagamentos efetuados após 22h são processados apenas no próximo dia útil, conforme esclarecimentos do próprio banco : https://*******
Por esse motivo, a cobrança de multa ocorreu automaticamente pelo sistema bancário, e não foi gerada por nós.
Seguimos à disposição caso queira que reenviemos o comprovante e o link oficial do Mercado Pago que explica essa regra.
Atenciosamente,
EquipeSelectImob
Réplica do consumidor
10/11/2025 às 13:28
Prezados,
O pagamento foi realizado no dia do vencimento, às 23h41, dentro do prazo contratual. A compensação posterior é procedimento bancário, alheio à minha vontade.
Com base no art. 6, IV, e art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, bem como no princípio da boa-fé objetiva, a cobrança de multa é indevida, visto que o pagamento tempestivo caracteriza o cumprimento da obrigação no prazo devido.
Solicito, portanto, o estorno do valor cobrado a título de multa ou a reversão do débito, sob pena de comunicação ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente,
Leonardo
Consideração final do consumidor
13/11/2025 às 15:23
Relato de Ocorrência Cobrança Indevida e Atendimento Inadequado
Venho, por meio deste relato, registrar o ocorrido referente à cobrança indevida de multa por suposto atraso no pagamento de boleto, ainda que o mesmo tenha sido quitado no dia do vencimento, às 23h41, conforme comprovante apresentado.
A compensação bancária posterior é procedimento alheio à minha vontade e não descaracteriza o cumprimento da obrigação no prazo contratual, conforme fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (art. 6, IV, e art. 39, V).
Ressalto que a devolução do valor cobrado indevidamente somente foi aceita pela imobiliária após a manifestação expressa de que o caso seria comunicado ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, evidenciando que a solução se deu de forma extrajudicial, mas não pacífica, uma vez que houve resistência inicial e falta de reconhecimento espontâneo da falha por parte da empresa.
Destaco, ainda, o mau atendimento recebido presencialmente na unidade, marcado por intransigência e falta de empatia da funcionária responsável, cujo nome infelizmente não recordo. A postura adotada demonstrou uma aposta na impunidade e na ausência de consequências, mesmo diante de um consumidor munido de comprovantes e argumentos legais sólidos.
Reforço a importância de que situações como esta sejam tratadas com o devido respeito e profissionalismo, evitando desgastes desnecessários e assegurando o cumprimento dos direitos básicos do consumidor.
Atenciosamente,
Leonardo
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
1