SelectImob se recusa a devolver caução e cobra pintura indevida em imóvel com problemas estruturais
Não respondida
São Paulo - SP
16/04/2026 às 09:17
ID: 246201913
Venho por meio desta registrar reclamação contra a empresa SelectImob Consultoria Imobiliária Ltda, referente à locação do imóvel situado na *****, *****, *****, *****. Realizei a desocupação do imóvel e entrega das chaves dia 11/03/2026 conforme comunicação formal prévia, incluindo envio de carta de transferência profissional em 06/02/2026, respeitando o prazo legal de 30 dias, nos termos da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
O imóvel foi devolvido em condições compatíveis com o uso normal.
Entretanto, a imobiliária está condicionando a devolução do valor da caução à realização de pintura geral do imóvel, o que é indevido.
Ressalto que:
Há registro formal de infiltração no imóvel desde abril de 2025 e inclusive vídeos de problemas de umidade nas paredes do imóvel, problema estrutural não solucionado, que ocasionou deterioração das paredes;
Tal situação foi devidamente comunicada diversas vezes durante a locação;
Trata-se de vício estrutural, cuja responsabilidade é do proprietário, não podendo ser imputada à locatária;
A legislação e o próprio contrato não autorizam a cobrança de pintura em casos de desgaste natural ou problemas estruturais.
Diante disso, solicito:
1. A devolução integral do valor da caução no prazo legal;
2. Caso haja qualquer retenção, que seja apresentado demonstrativo detalhado, com comprovação dos supostos danos;
3. A revisão da cobrança indevida de pintura.
Informo que, não havendo solução amigável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.