Select Operadora de Planos de Saúde

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São Luís - MA

28/05/2026 às 17:07

ID: 249969613

Sou beneficiário da Select Operadora de Planos de Saúde, vinculado ao contrato/proposta n *****. Em 28/05/2026 solicitei formalmente o cancelamento do plano, por meio do protocolo n *****, diante de sucessivas falhas relevantes relacionadas à rede assistencial disponibilizada pela operadora em São Luís/MA.

O Hospital São Domingos constituía requisito objetivo e determinante para a contratação do plano. Tenho, inclusive, registros de conversa com o corretor demonstrando expressamente que a disponibilidade daquele hospital era fator essencial para minha adesão ao produto ofertado.

Apesar disso, a Select promoveu a suspensão dos atendimentos no Hospital São Domingos sem comunicação prévia adequada aos beneficiários. A situação foi descoberta pelos usuários por meio de manifestações públicas do próprio hospital, e não mediante informação clara, individualizada e tempestiva da operadora. Posteriormente, a própria Select reconheceu a existência de ajustes na rede credenciada em São Luís, ao mesmo tempo em que fornecia informações inconsistentes e contraditórias sobre a normalização dos serviços.

Ao longo das semanas, recebi sucessivas informações de que o atendimento seria retomado nos próximos dias, na semana seguinte, que determinados serviços já teriam sido regularizados e que a situação estaria próxima de ser resolvida, até que a informação passou a ser a inexistência de qualquer previsão de retorno. Paralelamente, a operadora continuou mantendo o Hospital São Domingos como integrante de sua rede credenciada em seus próprios canais de comunicação, gerando insegurança e comprometendo a previsibilidade assistencial.

A substituição do Hospital São Domingos pelo Hospital Natus Lumine não representa equivalência assistencial. Trata-se de realidade pública e amplamente conhecida em São Luís, especialmente considerando porte, estrutura hospitalar, complexidade assistencial, reconhecimento e perfil de atendimento. A alteração promovida pela operadora comprometeu objetivamente a rede que motivou a contratação do plano.

A própria regulamentação da ANS estabelece que alterações relevantes da rede assistencial devem ser comunicadas adequadamente aos beneficiários e acompanhadas de rede equivalente. No presente caso, isso claramente não ocorreu. Houve suspensão de um hospital central para a utilização do plano em São Luís, ausência de comunicação adequada, informações contraditórias ao longo do processo e substituição por serviço sem equivalência assistencial, gerando insegurança e comprometendo objetivamente a previsibilidade do atendimento contratado.

Além disso, a situação já motivou atuação pública dos órgãos de defesa do consumidor, inclusive com apuração anunciada pelo PROCON Maranhão, circunstância que reforça que não se trata de um problema isolado ou de percepção subjetiva do beneficiário.

No momento do cancelamento, realizado sob o protocolo acima indicado, solicitei que a Select resolvesse administrativamente a situação, abstendo-se da cobrança de multa rescisória diante do contexto criado pela própria operadora. Ainda assim, a atendente apresentou informações imprecisas, afirmando verbalmente a existência de multa de 10% a 20%, sem segurança quanto ao próprio contrato aplicável, mencionando valor aproximado de R$ ***** sem conseguir explicar de forma minimamente clara a origem do cálculo ou a razão objetiva daquele montante.

Meu objetivo é resolver esta situação administrativamente, de forma racional, proporcional e sem necessidade de judicialização.

Diante de todo o exposto, solicito a suspensão definitiva do boleto com vencimento em junho de 2026, relativo a período posterior ao cancelamento do plano, bem como a não cobrança de multa rescisória decorrente de um cancelamento motivado por falhas relevantes da própria operadora, alteração inadequada da rede assistencial, ausência de comunicação adequada aos beneficiários, insegurança gerada pela instabilidade das informações prestadas e descumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis ao caso.

Gostaria de resolver esta situação de maneira simples e administrativa, evitando desdobramentos desnecessários. Contudo, caso haja insistência em cobrança que considero indevida, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e pela via judicial.