Cobrança de mensalidade reajustada sem aviso prévio em academia
Não respondida
Salvador - BA
20/08/2026 às 16:06
ID: 256979861
Sou aluna da unidade matatu- Salvador/ BA e venho formalizar esta reclamação contra a prática abusiva adotada pela academia na cobrança das mensalidades.
Recentemente, a empresa efetuou um reajuste de valor na minha mensalidade e realizou o débito automático diretamente no meu cartão de crédito, sem me enviar qualquer aviso prévio, e-mail, mensagem ou notificação pelo aplicativo informando sobre a data da alteração, o percentual aplicado e o novo valor final que seria debitado.
Ao procurar o atendimento da academia para questionar a cobrança surpresa, fui informada apenas de que o reajuste "está previsto no contrato".
Ocorre que, mesmo havendo cláusula de reajuste anual pelo IGP-M em contrato de adesão, a empresa não está isenta de cumprir as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Violação do Dever de Informação e Transparência (Art. 6, III, e Art. 46 do CDC);
Prática Abusiva e Modificação Unilateral (Art. 39, V e X, e Art. 51, IV e X, do CDC);
Contrato de Adesão (Art. 54, 3 e 4, do CDC).
Diante do exposto, solicito:
A apresentação imediata da memória de cálculo detalhada do reajuste (demonstrando o índice do IGP-M acumulado nos 12 meses anteriores aplicado ao meu plano); O estorno/reembolso da diferença cobrada a maior realizada sem o devido aviso prévio; O compromisso formal da academia de que todo e qualquer reajuste futuro será comunicado formalmente por e-mail ou aplicativo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do débito no cartão de crédito.