Cobrança indevida de multa rescisória por imóvel inabitável e com vícios ocultos (Infiltração, mofo e cupim)

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Duque de Caxias - RJ

29/06/2026 às 15:39

ID: 252622191

No dia 09/06/2026, firmei um contrato de locação com a imobiliária Self Spin para um apartamento. Durante a visita prévia, identifiquei que o apartamento precisava de reformas superficiais e de estética (como pintura e ajustes nos armários), com as quais eu estava plenamente disposta a arcar para deixar o ambiente do meu agrado.

Contudo, a situação real do imóvel se mostrou muito mais grave e inviável. Ao levar arquitetos profissionais ao local para planejar as melhorias, fomos surpreendidos com a constatação de graves vícios ocultos estruturais nas paredes: infiltrações profundas, mofo generalizado e uma infestação ativa de cupins. Desde a data da assinatura do contrato (09/06), estou completamente impedida de entrar ou residir no apartamento, visto que ele não apresenta condições mínimas de higiene, saúde e habitabilidade.

Ao reportar o problema à imobiliária, a solução apresentada foi que eu aguardasse a realização de orçamentos com três empresas diferentes. Ocorre que não me deram nenhuma previsão ou prazo concreto para o início e término dessas obras estruturais, esperando que eu fique pagando aluguel por tempo indeterminado por um imóvel que não posso utilizar.

Diante do claro descumprimento do Artigo 22 da Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91), que obriga o locador a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina e a responder pelos vícios anteriores à locação, solicitei a rescisão imediata do contrato. Para minha indignação, a imobiliária está exigindo o pagamento da multa rescisória para efetuar o cancelamento.

É um absurdo inaceitável exigir que o inquilino arque com uma penalidade financeira sendo que a quebra de contrato partiu do próprio locador, que entregou um imóvel sem condições de moradia. Agi de total boa-fé desde o início, mas a postura da empresa em querer que eu espere "o tempo deles" enquanto cobra multa por um erro estrutural pré-existente é um desrespeito ao consumidor e à legislação vigente.

Exijo a rescisão imediata do contrato de locação com a isenção integral da multa rescisória, bem como o estorno/isenção de qualquer taxa ou aluguel cobrado desde o dia 09/06, período no qual nunca tive a posse útil do imóvel.

Caso a questão não seja resolvida de forma amigável por este canal, tomarei as medidas judiciais cabíveis e acionarei o Procon, utilizando o laudo dos arquitetos e o registro fotográfico como provas.

Aguardo retorno com a solução.

Compartilhe

Resposta da empresa

01/07/2026 às 16:55

Como intermediários da relação entre locador e locatário, desde o início das negociações, demos ciência ao proprietário acerca dos pleitos da locatária e este, por sua vez, autorizou que fossem encaminhados os orçamentos para que o imóvel possa ser utilizado pela locatária.
Continuamos intermediando conversas entre as partes para que possam chegar a bom termo, mantendo-nos à disposição para tanto.

Equipe Self Spin