Imobiliária ignora cancelamento de locação por motivo de saúde e tenta forçar assinatura de contrato

Resolvido
Niterói - RJ
29/05/2026 às 14:42
ID: 250050453
Imobiliária ignora cancelamento de locação por motivo de saúde do meu filho (Força Maior).
Sou proprietário do imóvel Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 84, Centro Niterói e iniciei uma tratativa de locação com esta imobiliária. Ocorre que meu filho precisará passar por uma cirurgia urgente e, por este motivo de saúde (força maior), decidi não prosseguir com o negócio. Desde terça-feira (*****), venho solicitando formalmente o cancelamento e a interrupção de todo o processo por mensagens de WhatsApp, e-mail e ligações telefônicas (as quais possuo gravadas).
Para minha surpresa, a equipe de atendimento não retornou e a gerência agora alega que uma suposta cláusula de procuração, inserida em uma "ficha online", daria direito à imobiliária de assinar o contrato por mim via DocuSign. Esclareço que tenho os prints de todas as telas que preenchi e essa informação foi omitida do consumidor na tela, que pode ser configurando cláusula abusiva, publicidade enganosa e ocultação de dados. O inquilino não tem a posse do imóvel e o início seria apenas dia *****.
Para agravar a situação e demonstrar a total má-fé da empresa, a imobiliária se recusa a me enviar cópia de qualquer documento. Até o momento, não recebi cópia da ficha preenchida, da suposta procuração e de nenhum contrato assinado. Estão ocultando os documentos do proprietário, violando frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III e Art. 46).
Estou diante de uma emergência médica familiar e a imobiliária age com total descaso e falta de humanidade, tentando forçar um contrato à revelia. Já formalizei por escrito, por e-mail, WhatsApp e por ligação, a revogação de qualquer suposta procuração (Art. 682 do Código Civil). Exijo o cancelamento imediato e sem ônus desse processo por motivo de força maior, com a devida baixa no sistema de assinaturas, sob pena de poder mover ação judicial de urgência no Juizado Especial Cível (JEC) de Niterói por abuso de mandato e retenção indevida de documentos.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 10:39
A Self Spin informa que a situação relatada foi prontamente analisada e tratada diretamente com o proprietário, considerando as circunstâncias familiares apresentadas.
Esclarecemos que, quando recebemos a solicitação de cancelamento, o processo de locação já se encontrava em estágio avançado, com análise concluída, aprovação das partes e contrato encaminhado para assinatura eletrônica, tudo realizado com base nas autorizações previamente concedidas pelo proprietário durante a etapa cadastral.
Ao ser informada da decisão do proprietário de não prosseguir com a locação, nossa equipe atuou imediatamente para minimizar os impactos às partes envolvidas, inclusive ao pretendente locatário, que já se encontrava em fase de planejamento da mudança.
Após as tratativas necessárias, foi possível cancelar o processo de locação antes da sua efetiva formalização, solucionando a situação de forma adequada.
Ressaltamos que a decisão pelo cancelamento partiu exclusivamente do proprietário, tendo a Self Spin atuado apenas como intermediária na busca da melhor solução para todos os envolvidos, mantendo-se transparente e disponível durante todo o processo.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Réplica do consumidor
02/06/2026 às 11:13
Agradeço o retorno, porém a afirmação de que a situação foi 'prontamente tratada diretamente com o proprietário' não condiz com a realidade. Até o presente momento, eu não recebi as informações sobre os termos dessa tratativa e sequer fui informado(a) oficialmente sobre em qual situação o caso se encontra. Tomo nota da confissão da empresa de que o processo foi cancelado 'antes da sua efetiva formalização', o que desmente a alegação anterior de que eu já havia assinado um contrato definitivo pelo simples preenchimento de uma ficha cadastral. Como a Self Spin afirma publicamente que atuou para solucionar o caso, exijo que enviem imediatamente para o meu e-mail ou WhatsApp o comprovante formal e por escrito do cancelamento definitivo de todo o processo, sem qualquer ônus, cobrança de multa ou pendência futura em meu nome. Fico no aguardo desse documento para dar esta reclamação como resolvida."
Consideração final do consumidor
03/06/2026 às 18:03
Após as cobranças feitas por aqui e pelo WhatsApp, a imobiliária Self Spin enviou o documento correto para o meu e-mail. Eu e minha esposa acessamos a plataforma CredSign e assinamos o 'Instrumento Particular de Distrato Contratual' no dia 03/06/2026. Com a assinatura desse distrato, o vínculo com a imobiliária está 100% encerrado, sem aplicação de multas ou cobranças pendentes. O problema foi resolvido da forma correta.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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