Seliga Telecom se recusa a mudar ponto do modem dentro do mesmo endereço, exigindo novo contrato e fidelização.

Prezado Sr. Pedro Lucas Chaves Fiuza,

Em atenção à manifestação registrada em nome do titular Carlos Alberto Benicio Fiuza, esclarecemos os seguintes pontos:

Conforme verificado em sistema, o imóvel informado possui três casas/unidades distintas no mesmo prédio. Nesses casos, a alteração da instalação para outra unidade residencial caracteriza mudança de endereço, ainda que dentro do mesmo número predial, pois cada casa possui infraestrutura e ponto de atendimento individualizado.

Esclarecemos que:

Mudança de ponto interno é considerada quando ocorre dentro da mesma residência/unidade contratada.

Quando há transferência para outra casa/unidade no mesmo terreno/prédio, o procedimento técnico e cadastral é tratado como mudança de endereço, conforme regras operacionais da prestação do serviço.

Ressaltamos que o contrato atualmente encontra-se fora do período de fidelidade. Diante disso, foi ofertado:

Isenção da taxa de mudança de endereço, e

Concessão de desconto para pagamento até o vencimento,
mediante renovação do período de fidelidade.

Caso não haja interesse na renovação da fidelidade, o serviço pode ser realizado normalmente, mediante cobrança da taxa de mudança, conforme previsto contratualmente.

Reforçamos que não houve negativa de atendimento, mas sim apresentação das condições aplicáveis conforme o tipo de solicitação.

Nosso time já está em contato para prestar todos os esclarecimentos necessários e buscar a melhor solução.

Permanecemos à disposição.

Eu quero que vocês me mostrem isso no contrato assinado.. caso contrário é obrigação de vocês realizarem o mudança do modem... Se vocês ñ mostrarem o que vocês digitaram eu simplesmente vou entrar no procon, no juizado de pequenas causadas e vamos vê quem tem razão, porque o que vale é o que está no CONTRATO ASSINADO!

Se não quiserem resolver simplesmente vamos resolver isso de outra forma :)

eu quero solução... eu sou cliente de vocês a quanto tempo? muito tempo né? e olha o descaso, a bizarrice que está acontecendo, chega a ser ridiculo, uma empresa colocando PALAVRAS que nem no contrato está... isso é quebra de contrato, eu posso muito bem processar vocês. simples assim, mas eu ñ quero gastar meu precioso tempo tendo que resolver isso, então por favor, eu peço do fundo do coração, vamos resolver isso de boas, porque quando o cliente tem razão vocês já sabem...

Vamos aos erros que vocês cometeram:

ERRO 1 Criar conceito que NÃO EXISTE no contrato (unidade/casa distinta)
o imóvel possui três casas/unidades distintas caracterizando mudança de endereço

No contrato NÃO EXISTE:
definição de unidade
definição de casa distinta
definição de infraestrutura individualizada
qualquer cláusula dizendo que mudar o ponto dentro do mesmo endereço equivale a mudança de endereço

O contrato identifica UM ÚNICO endereço:
Endereço: Rua Vale Encantado, 49, Canaã, Viana/ES

Sem complemento de:
casa A/B/C
unidade 1/2/3
pavimento
divisão interna

Vocês estão criando uma regra fora do contrato, o que é nulo à luz do art. 46 do CDC:
cláusulas só obrigam se forem claras, expressas e previamente conhecidas.

ERRO 2 Equiparar mudança interna a mudança de endereço sem base contratual

A cláusula VIII do contrato trata exclusivamente de mudança de endereço do ASSINANTE, o que pressupõe alteração do endereço civil.
Como não houve alteração de rua, número, bairro ou cidade, tal cláusula é manifestamente inaplicável ao caso.

A cláusula VIII (Mudança de Endereço) diz claramente:
mudança de endereço do ASSINANTE
Mudança de endereço = alteração do endereço civil
Rua, número, bairro, cidade.

No meu caso:
Rua: mesma
Número: mesmo
Bairro: mesmo
Cidade: mesma

Não houve mudança de endereço, logo a cláusula VIII não se aplica.
O contrato não autoriza interpretação extensiva para unidade no mesmo lote.

ERRO 3 Fidelização condicionada a benefício NÃO SE APLICA AO MEU CASO
A Seliga tenta se apoiar na Resolução 632/2014 dizendo que:
ofertou isenção de taxa e desconto mediante fidelidade

A fidelização só é válida quando decorre de um benefício REAL e VINCULADO AO CONTRATO ORIGINAL.

No meu contrato:
O benefício original (desconto + isenção de adesão) já foi usufruído
O contrato está fora da fidelidade, como eles mesmos admitem

A ANATEL não autoriza criar nova fidelidade:
para corrigir
para manter
para deslocar ponto interno
para manter serviço já contratado

Fidelidade não pode ser moeda de troca para obrigação básica do serviço.

ERRO 4 Procedimento interno não prevalece sobre contrato nem lei

Vocês dizem: conforme regras operacionais da prestação do serviço

Erro clássico e grave!!!
Procedimento interno:
não altera contrato
não cria obrigação ao consumidor
não pode ampliar cláusulas

O próprio contrato (art. XVI Equilíbrio Contratual) exige boa-fé e renegociação, não imposição.

ERRO 5 Cobrança de taxa baseada em cláusula inaplicável
A taxa de R$ 100,00 só pode ser cobrada se:
houver mudança de endereço e como não houve, a cobrança é indevida!!!

viola o art. 39, V do CDC (vantagem excessiva)


EU NÃO SOU OBRIGADO A ACEITAR O QUE VOCêS IMPUSERAM


EU NÃO é obrigado a:
assinar novo contrato
aceitar nova fidelidade
aceitar enquadramento como mudança de endereço
pagar taxa com base em cláusula que não se aplica

Pelo contrário... a Seliga é quem está em descumprimento contratual... acordem

Regras operacionais internas não têm força normativa para alterar obrigações contratuais nem criar deveres não previstos expressamente no contrato firmado, sob pena de violação aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.

A conduta da SELIGA caracteriza prática abusiva, com tentativa de impor vantagem excessiva ao consumidor, além de resistência injustificada ao cumprimento do contrato, situação que vem se prolongando por dias sem solução, apesar de a questão ser estritamente documental...

Caso não seja possivel resolver isso, irei procurar o procon, a anatel já está avisando e depois eu procuro o Juizado Especial Cível... depois que tudo estiver resolvido e tiver um tempinho vou ter o prazer de procurar outra provedora de internet =)