*****: Cobrança Indevida e Falta de Entrega de Projeto de Segurança

Question

Cobrança indevida e falta de entrega de serviços - *****

Prezados,

Sou condômino administrado pela ***** e venho registrar reclamação por cobranças abusivas e descumprimento de obrigações.

Cobrança indevida: Estão sendo cobrados valores no boleto de condomínio referentes à energia do condomínio de forma separada, além da taxa condominial já paga. Isso caracteriza dupla cobrança.
Cobrança por áreas não utilizadas: Há lançamentos de despesas referentes a áreas que não utilizamos/que não nos pertencem.
Projeto de segurança não entregue: Foi prometido/cobrado projeto de segurança para o prédio que até hoje não foi implantado, mesmo com pagamentos realizados.

Já entrei em contato com a ***** diversas vezes solicitando esclarecimentos e solução, porém recebo apenas argumentações sem resolução efetiva do problema.

Detalhamento transparente de todos os itens cobrados no boleto, excluindo áreas não utilizadas.
Prazo concreto para implantação do projeto de segurança ou devolução dos valores já pagos referentes a ele.
Retificação dos boletos futuros, cessando a cobrança duplicada de energia.

Informo que, caso não haja solução em até 5 dias úteis, abrirei reclamação formal no Procon-SP e tomarei as medidas judiciais cabíveis com base no Código de Defesa do Consumidor, Art. 42 - cobrança indevida gera repetição do indébito em dobro.

Aguardo retorno com a solução, não apenas justificativas.
Como está no anexo, outros condôminos tbm estão reclamando de cobrança indevida dessa administração, junta mente com o síndico *****.

Atenciosamente,

Accepted Answer

Prezada Sra. Bruna.

A Sell Administradora esclarece que os valores lançados nos boletos condominiais não são definidos unilateralmente pela administradora. As cobranças decorrem da previsão orçamentária, rateios e deliberações aprovadas no âmbito do condomínio, conforme decisões assembleares e orientações da gestão condominial.

A atuação da administradora consiste em operacionalizar os processos determinados pelo condomínio, incluindo emissão dos boletos, arrecadação dos valores, organização documental, disponibilização da prestação de contas e direcionamento dos recursos para cobertura das despesas aprovadas.

Sobre os itens mencionados:

Energia e demais despesas condominiais: os lançamentos seguem a composição aprovada para custeio das despesas do condomínio, não havendo cobrança criada pela Sell de forma autônoma ou sem base na previsão financeira do condomínio.

Rateios e áreas comuns: eventuais critérios de rateio, utilização de áreas e composição das despesas condominiais decorrem das regras e deliberações aplicáveis ao condomínio, cabendo à administradora executar os lançamentos conforme definido pela coletividade condominial.
Projeto de segurança: a implantação, contratação, priorização ou alteração de projetos do condomínio depende das deliberações e aprovações da gestão condominial competente. A administradora não possui autonomia para implantar projetos, alterar escopo ou devolver valores sem deliberação formal do condomínio.

Reforçamos que nosso time já prestou atendimento, trazendo luz à principais dúvidas apresentadas, e orientou sobre o acesso à prestação de contas digital, onde estão disponíveis documentos, comprovantes, saldos e informações financeiras para conferência. Também consta que o acesso ao portal/aplicativo foi confirmado.

Permanecemos à disposição para orientar o acesso aos documentos e esclarecer, dentro das atribuições da administradora, a composição dos lançamentos. Caso a Sra. deseje contestar decisões de assembleia, critérios de rateio ou execução de projetos condominiais, recomendamos que o tema seja formalizado junto ao síndico/conselho e levado aos canais deliberativos próprios do condomínio.

Atenciosamente,
Sucesso do Cliente
Sell Administradora

*****: Cobrança Indevida e Falta de Entrega de Projeto de Segurança

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor