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Reclamar dessa empresa

Itambé - PE

11/08/2026 às 11:30

ID: 256160755

Prezados,

Venho, por meio desta, solicitar formalmente o cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago pelo livro, tendo em vista que, após analisar o material adquirido, constatei que seu conteúdo apresenta fortes indícios de reprodução/cópia de conteúdo de outras obras, sem a devida indicação de autoria e sem as características que foram apresentadas na oferta/publicidade do produto.

O produto adquirido não corresponde ao que foi anunciado, caracterizando possível publicidade enganosa e descumprimento da oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) estabelece que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, considerando enganosa a informação [Editado pelo Reclame Aqui], ainda que parcialmente, ou aquela que, por omissão, seja capaz de induzir o consumidor a erro quanto às características, qualidade, origem ou demais informações do produto.

Além disso, a Lei n 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) assegura proteção às obras literárias e estabelece que a reprodução e distribuição de obras protegidas dependem de autorização do titular dos direitos, salvo as hipóteses previstas em lei.

Diante disso, considero que houve falha na prestação da informação e possível prática de publicidade enganosa, uma vez que adquiri o produto acreditando tratar-se de uma obra legítima e compatível com aquilo que foi anunciado.

Solicito, portanto:

O cancelamento imediato da compra;
A devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio utilizado no pagamento ou por outra forma acordada;
O fornecimento de confirmação formal do cancelamento;
A interrupção de eventual cobrança relacionada à compra;
A preservação das informações e materiais utilizados na divulgação do produto.

Informo ainda que possuo comprovantes da compra, publicidade/anúncio, material recebido e evidências que demonstram as semelhanças/cópias encontradas, os quais poderão ser apresentados às autoridades competentes, caso necessário.

Caso a solução não seja apresentada de forma satisfatória, poderei encaminhar a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive ao PROCON e demais canais administrativos ou judiciais cabíveis, bem como apresentar as evidências relacionadas à possível violação de direitos autorais.

Meu objetivo, neste momento, é resolver a situação de forma amigável, mediante a devolução integral do valor pago.

Aguardo o retorno e a confirmação do estorno.

Atenciosamente,