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Question

Realizei o aluguel de um imóvel localizado na *****, no bairro do Limão, município de São Paulo, com o intermédio da Imobiliária Selo, optando pela modalidade de garantia, o conhecido caução, no qual realizei o depósito no valor de R$ *****.

Permaneci no imóvel até o dia 20 de fevereiro de 2025, sendo realizada a entrega das chaves do imóvel citato no dia 22 de fevereiro, e como é procedimento padrão nesses casos, aguardei a vistoria por parte da imobiliária para obter a devolução do valor depositado como garantia ou cobrir eventuais não conformidades apontadas na vistoria.

Porém, até a presente data, 23 de março de 2025, não se apresenta nenhuma resolução sobre o caso, uma vez que o proprietário solicitou ele mesmo realizar uma vistoria presencial para avaliar eventuais reparos no imóvel, porém vem postergando a visita, primeiro em razão de alegada viagem no período e por último, informou que foi colocado no portão da garagem uma tranca de bicicleta, o qual desconheço a origem e quem possa ter colocado.

Acrescento também que notifiquei a imobiliária no dia 18 de fevereiro que solicitei o encerramento de contrato junto à Sabesp e pedi que a imobiliária faça o pagamento da fatura referente ao último mês, já que eu não estava mais usufruindo do imóvel e que também solicitei que eles realizassem a transferência da titularidade da ENEL para o proprietário pois não consegui realizar o encerramento do contrato pelos canais disponibilizados pela distribuidora. Também os avisei que estarei encaminhando à eles a fatura da ENEL logo mais receba o boleto de cobrança para que realizem o pagamento da fatura.

Por fim, entendo que mesmo que não haja um prazo determinado pela Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91) para a devolução do caução, entende-se por Jurisprudência o prazo razoável de 30 dias para resolução de quaisquer divergências apontadas na vistoria e os valores a serem debitados/estornados.