Cobrança Indevida e Falta de Atendimento e Resposta.

Olá, Rodrigo

Recebemos sua manifestação e entendemos sua preocupação em relação à cobrança mencionada.

Identificamos que você nos enviou uma mensagem no sábado. Nosso atendimento humano funciona em horário comercial (de segunda a sexta-feira). Hoje, segunda-feira, assim que recebemos o seu contato, priorizamos o atendimento logo pela manhã, prestando todo o suporte necessário.

Conforme informado no vídeo de vendas, na página de vendas, no FAQ ao final da página, nas informações dentro do grupo da comunidade e também na página de pagamento, o curso é oferecido no modelo de assinatura anual com renovação automática, assim como acontece com diversos serviços de assinatura atuais, como Globoplay e Spotify.

Além disso, no próprio e-mail de compra, enviamos um lembrete com 15 dias de antecedência sobre a renovação.

De toda forma, sua compra estava dentro do prazo de garantia de 15 dias. O cancelamento já foi realizado e o reembolso integral do valor também já foi efetuado. O comprovante foi enviado para o e-mail utilizado na compra.

Lamentamos pelo transtorno e agradecemos pela oportunidade de esclarecer a situação.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte

Problema não resolvido.
Cobrança indevida no cartão de crédito do cliente sem autorização prévia.
Tb sem autorização de salvar os dados do cartão de crédito do cliente. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n 13.709/2018,
O cobranção seguindo o código de defesa do consumidor o valor deve ser devolvido com o dobro.
cobrança indevida, regida pelo Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ocorre quando o consumidor é cobrado por valores já pagos, duplicados ou serviços não contratados. O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago em excesso, corrigido, exceto em caso de engano justificável.
Escola Paulista de Direito | EPD
Escola Paulista de Direito | EPD

Olá, Rodrigo. Obrigada pelo contato.

Gostaríamos de esclarecer os fatos objetivamente:
Nossa plataforma funciona no modelo de assinatura anual com renovação automática, informação disponível em todos os pontos da jornada de compra: vídeo de vendas, página de vendas, tela de pagamento, FAQ e Termos de Serviço aceitos na contratação, o mesmo modelo utilizado por plataformas como Netflix, Spotify e Globoplay.

A compra foi realizada pelo próprio titular, que inseriu seus dados de pagamento de forma autônoma no momento da contratação. Não temos acesso aos dados de cartão dos clientes, todo o processamento é feito pela plataforma de pagamento. A renovação automática é uma consequência direta do modelo de assinatura contratado e aceito.

Adicionalmente, o cliente dispõe de 364 dias após a compra para cancelar a renovação automática a qualquer momento, sem nenhuma burocracia e ainda recebe um e-mail de aviso 15 dias antes da renovação, como camada adicional de transparência.

O cancelamento e reembolso integral foram efetuados imediatamente após a solicitação, cumprindo e superando o prazo de 7 dias garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49). A solicitação de exclusão de dados (LGPD) também foi atendida.

Não há irregularidade nesta operação. Todas as obrigações legais foram integralmente cumpridas.

Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Equipe CSC

Bom dia,
Problema com a empresa não resolvido, pois em nenhum momento assinei qualquer contrato de renovação automática.
Este fato da cobrança indevida ocasionou problemas sérios.
Se não for resolvido, de forma amigavel irei acionar o judiciário.

Rodrigo, todos os fatos já foram documentados e esclarecidos em nossa resposta anterior.
Para registro público: o produto foi contratado como Assinatura Anual denominação visível na página de vendas, no checkout e nos Termos de Serviço aceitos no ato da compra. O consumidor recebeu aviso por e-mail em 27/03/2026, com 15 dias de antecedência e link direto para cancelamento. Não houve ação de sua parte durante esse período, nem nos 364 dias anteriores disponíveis para cancelamento.
O reembolso integral de R$ 1.165,68 foi efetuado no primeiro dia útil após a solicitação. A solicitação de exclusão de dados (LGPD) também foi atendida.
Todas as obrigações legais foram cumpridas. O consumidor está livre para acionar os canais que julgar adequados a documentação comprobatória está disponível e será apresentada em qualquer instância.
Equipe CSC