Cobrança indevida de taxa de cancelamento do Sem Parar após solicitação de encerramento do serviço
Resolvido
Caxias do Sul - RS
23/10/2025 às 16:20
ID: 230100477
Cobrança indevida de taxa de cancelamento solicitação de encerramento atendida, e ainda assim é exigido pagamento de R$ 249,00
Solicitei o cancelamento do serviço Sem Parar em 21/10/2025, conforme instruções da própria empresa. Recebi a confirmação de que o cancelamento seria realizado, mas fui surpreendido com a informação de que existe uma taxa de cancelamento no valor de R$ 249,00, supostamente referente a custos operacionais e à utilização do serviço durante o período ativo.
Considero essa cobrança injusta e abusiva, pelos seguintes motivos:
Já pago uma assinatura mensal pelo serviço, o que cobre a utilização e os custos operacionais durante o período ativo. Portanto, não faz sentido cobrar um valor adicional apenas para encerrar o contrato.
O Código de Defesa do Consumidor (art. 51) considera nulas de pleno direito as cláusulas que imponham ao consumidor uma desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé e o equilíbrio contratual.
A cobrança de uma taxa fixa e elevada como condição para o cancelamento impede o exercício da liberdade do consumidor de encerrar o contrato quando desejar, o que caracteriza abuso de direito.
Mesmo que exista previsão contratual, o valor cobrado precisa ser proporcional e justificável, o que não se aplica a um serviço que já foi pago mensalmente e cujo encerramento não gera custos diretos ao fornecedor.
Dessa forma, solicito:
Que o valor de R$ 249,00 seja cancelado integralmente;
Que o cancelamento do serviço seja concluído sem cobrança adicional;
Que seja enviada confirmação formal de encerramento, garantindo que nenhuma cobrança futura será efetuada;
Que o meu nome não seja negativado nem incluído em órgãos de proteção ao crédito por essa cobrança indevida.
Reforço que não me recuso a pagar pelo serviço utilizado, apenas questiono uma cobrança incompatível com os princípios do direito do consumidor e que não possui base razoável.
Aguardo providências e uma resposta rápida.
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Resposta da empresa
23/10/2025 às 17:19
Olá,Susi! Como você está? Espero que esteja tudo bem por aí! 😊
Antes de mais nada, quero pedir desculpas pelos transtornos que você enfrentou. Essa definitivamente não é a experiência que desejamos que nossos clientes tenham com os serviços do Sem Parar.
Tentei contato com você por telefone no número **********-******* no dia 23/10 às 17h06, mas infelizmente não obtive sucesso.
Gostaria de esclarecer que o Sem Parar não possui nenhuma tarifa relacionada à solicitação de cancelamento da TAG.
📌 Importante:
Após o cancelamento, pode ocorrer a cobrança de mensalidade caso ainda exista alguma fatura em aberto, ou uma cobrança proporcional (pro rata) referente aos dias em que a TAG permaneceu ativa antes da conclusão do cancelamento.
No seu caso, identifiquei que há uma fatura aberta desde o dia 28/09, que será fechada em 28/10, incluindo as utilizações realizadas nesse período.
Conforme sua ******* o cancelamento da TAG sob o protocolo 25********82, em 23/10/*******.
Você pode acompanhar essa movimentação diretamente pelo app Sem Parar, na área de faturas e benefícios.
Fico à disposição para qualquer outra dúvida ou assistência.
É só me chamar por aqui quando precisar!
Atenciosamente,
Time Sem Parar – Reclame Aqui | Você no #ModoLivre 🚗🛣️
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Consideração final do consumidor
28/10/2025 às 17:24
Reolveu o problema.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8