Contestação de Cobranças Indevidas e Solicitação de Ressarcimento

Não respondida
Cabo Frio - RJ
08/07/2026 às 09:15
ID: 253375473
Prezados,
Sou cliente do Sem Parar há muitos anos e, durante todo esse período, sempre mantive meus pagamentos em dia, optando inicialmente pelo débito automático e, mais recentemente, pelo PIX Automático, recurso que autorizei ao visualizar a solicitação em meu aplicativo bancário.
Em razão da rotina intensa de trabalho, nunca precisei acompanhar mensalmente essas cobranças, justamente por confiar que os valores debitados correspondiam apenas aos serviços efetivamente utilizados (pedágios, estacionamentos e demais utilizações do Sem Parar).
Entretanto, no dia 08/07/2026, ao receber uma nova notificação referente ao PIX Automático, resolvi instalar o aplicativo do Sem Parar e analisar detalhadamente meu extrato financeiro. Para minha surpresa, constatei que há muito tempo venho sendo cobrado por um seguro no valor de R$ 69,90 mensais, serviço que jamais solicitei, autorizei ou contratei.
Além disso, em nenhum momento fui comunicado sobre qualquer alteração de plano, inclusão de serviços adicionais ou modificação contratual que justificasse essa cobrança recorrente. Trata-se, portanto, de uma cobrança realizada sem meu consentimento e sem qualquer autorização expressa de minha parte.
Ressalto que sempre fui um cliente adimplente. Nunca houve atraso ou inadimplência, justamente porque os pagamentos sempre ocorreram de forma automática. Essa confiança depositada na empresa, infelizmente, permitiu que cobranças indevidas permanecessem sendo realizadas durante anos, sem que eu tivesse conhecimento.
Ao tentar resolver a situação, deparei-me com outro problema: o canal de atendimento via WhatsApp disponibilizado no aplicativo não funciona adequadamente. Diante disso, procurei atendimento telefônico. Ao selecionar a opção referente à contestação de cobranças indevidas, fui informado pela atendente de que ela não poderia fazer nada em relação aos valores cobrados. Somente após muita insistência foi oferecida a possibilidade de abertura de uma contestação, porém sem qualquer perspectiva concreta de análise ou solução, limitando-se ao procedimento padrão de atendimento.
Outro fato que causa extrema preocupação é que os dados cadastrais e históricos mantidos pela empresa estão incompletos e inconsistentes. Segundo fui informado, o sistema possui registros apenas a partir de 2016. Contudo, sou cliente do Sem Parar desde muito antes dessa data, desde o meu primeiro veículo. Isso demonstra que a própria empresa não possui um histórico contratual completo da minha relação de consumo.
Dessa forma, caso a empresa alegue a existência de algum contrato autorizando tais cobranças, questiono desde já sua validade e sua eficácia. Não há qualquer documento assinado por mim, autorização expressa ou prova inequívoca de que tenha solicitado a contratação desse seguro ou autorizado alterações unilaterais em meu plano. A simples alegação genérica da existência de um contrato não é suficiente, sobretudo quando o próprio histórico da empresa é incompleto e não contempla todo o período em que mantenho vínculo com o Sem Parar.
Diante de todo o exposto, requeiro:
1. A imediata suspensão de qualquer cobrança referente ao seguro ou a qualquer outro serviço não contratado;
2. O envio de toda a documentação que supostamente comprove minha adesão ao referido seguro e às alterações de plano realizadas ao longo dos anos, incluindo contratos, gravações telefônicas, assinaturas eletrônicas, registros de aceite e comunicações enviadas;
3. A revisão integral do meu histórico financeiro desde o início da minha relação contratual com a empresa;
4. O ressarcimento de todos os valores cobrados indevidamente, devidamente atualizados, referentes ao seguro e a quaisquer outros serviços incluídos sem minha autorização.
Caso não haja uma solução administrativa satisfatória, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, buscando não apenas a restituição integral dos valores cobrados indevidamente, mas também a responsabilização da empresa pelas alterações unilaterais realizadas sem meu conhecimento e sem minha autorização.
Espero que este caso seja tratado com a seriedade que merece e que a empresa apresente uma solução célere, transparente e compatível com os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.