Protesto indevido de contas já pagas e demora na regularização

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Santo André - SP

12/08/2026 às 16:14

ID: 256301079

Reclamada: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André SEMASA
CNPJ: 57.604.530/0001-66

Venho registrar reclamação contra o SEMASA em razão da realização de três protestos em meu CPF referentes a débitos que já haviam sido pagos.

Em 05/08/2026, foram registrados três protestos em meu nome, todos apresentados pelo SEMASA, conforme documento oficial emitido pelo Cartório de Protesto.

Os títulos são:

Conta SEMASA 2021: R$ 86,92;

Conta SEMASA 2022: R$ 45,75;

Conta SEMASA 2023: R$ 248,67.

O documento do cartório identifica expressamente o SEMASA como apresentante/favorecido e informa que os três títulos foram protestados em 05/08/2026.

Ocorre que os respectivos débitos já haviam sido quitados, conforme baixa já registrada no sistemanda semana. Dessa forma, entendo que houve protesto indevido de obrigações que não se encontravam pendentes de pagamento.

Ressalto ainda que, na data de hoje, 12/08/2026, compareci pessoalmente a uma unidade de atendimento do SEMASA para tentar solucionar a situação administrativamente. Apresentei a situação e busquei a regularização dos protestos e a retirada das restrições.

Entretanto, fui informada pelo SEMASA de que deveria aguardar o prazo de 60 dias para análise do caso, com o seguinte protocolo de processo: *****

Considero esse prazo excessivo, especialmente porque se trata de débitos que já foram pagos e de protestos que estão atualmente registrados em meu CPF. Não considero razoável permanecer com três protestos decorrentes de uma situação que poderia ser comprovada mediante análise dos comprovantes de pagamento. A qual funcionárioa Renata tentou me ajudar para resolver na hora e alguém superior se recusou através de uma ligação.

Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para que o SEMASA, localizado na praça quarto centenário em Santo André SP.

reconheça a irregularidade dos três protestos;

providencie imediatamente a baixa/cancelamento dos três protestos junto ao Cartório de Protesto;

forneça a respectiva anuência/autorização necessária para o cancelamento, sem transferir para mim os custos decorrentes de um protesto que considero indevido;

apresente esclarecimento sobre o motivo pelo qual os três débitos foram encaminhados a protesto mesmo após terem sido quitados;

não condicione a solução da situação à espera de 60 dias, considerando a existência de documentação que comprova os pagamentos;

confirme por escrito a regularização dos três títulos e a efetiva retirada dos protestos.

Anexo a esta reclamação o documento oficial emitido pelo Cartório de Protesto, que comprova a existência dos três protestos.

Solicito que o SEMASA seja notificado para solucionar a situação com a maior brevidade possível, considerando que já procurei pessoalmente a empresa para resolver o problema e, ainda assim, fui orientada a aguardar 60 dias.

Requerimento: cancelamento dos três protestos, regularização imediata da situação cadastral e confirmação formal da providência adotada, sem que eu tenha que aguardar 60 dias para a correção de uma situação decorrente de débitos já quitados

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Resposta da empresa

18/08/2026 às 11:43

Prezada Valéria,

O Processo SEI n ***** consta em analise no setor Jurídico do Semasa.

Informamos que há necessidade de aguardar os trâmites legais do Processo, assim como sua analise pelos setores responsáveis. Assim que houver uma conclusão do Processo, a senhora será notificada pelo Posto de Atendimento.

O andamento do Processo pode ser acompanhado pelo site, através do link:

https://cidades.sei.sp.gov.br/rasaopaulo/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0


Em caso de dúvidas entre em contato com um dos nossos canais de atendimento, como a Central de Atendimento Telefônico, pelo 0800-4848115 ou (11) 4433-9300 e WhatsApp (11) 4433-9011.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Comunicação Social do Semasa

Consideração final do consumidor

18/08/2026 às 11:52

A empresa segue não resolvendo um problema que eles mesmos criaram

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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