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Muriaé - MG

13/02/2025 às 14:13

ID: 209854115

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados Senhores,
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente ao veículo HB20, placa *****, adquirido em 07/12/2024 por meio do vendedor Diamond. Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90, artigo 26, inciso II), o veículo possui garantia de 90 dias para vícios ocultos, direito que não foi respeitado pela empresa.
No dia 05/02/2025, comuniquei ao vendedor Diamond, via WhatsApp, que o veículo apresentou problemas na bateria, a qual precisou ser substituída. Na ocasião, solicitei o ressarcimento do valor da bateria, uma vez que o defeito ocorreu dentro do prazo de garantia. No dia 06/02/2025, encaminhei a nota fiscal da substituição da bateria ao vendedor, que afirmou, de forma equivocada, que eu não teria direito ao ressarcimento por se tratar de uma bateria. Contudo, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a garantia de 90 dias cobre vícios ocultos, incluindo defeitos em componentes como a bateria.
Após minha argumentação, o vendedor deixou de responder às minhas mensagens, mesmo após novas tentativas de contato nos dias 10/02/2025, 12/02/2025 e 13/02/2025. Tal comportamento é inadmissível e demonstra descaso com os direitos do consumidor.
Além disso, no dia 05/02/2025, solicitei à empresa que reconhecesse junto ao DETRAN duas multas aplicadas durante o processo de transferência do veículo. Esse reconhecimento é necessário para que eu possa solicitar o boleto de pagamento das multas e usufruir do desconto de 40% sobre o valor, conforme previsto em lei. No entanto, até o momento, a empresa não realizou o reconhecimento das multas, o que pode resultar na perda do desconto, caso o prazo vença sem a regularização.

Diante do exposto, exijo:
1. O ressarcimento do valor pago pela substituição da bateria, no valor de R$ 486,00 (quatrocentos oitenta e seis reais), conforme nota fiscal anexada ao vendedor;
2. O imediato reconhecimento das multas junto ao DETRAN, para que eu possa solicitar o boleto de pagamento e usufruir do desconto de 40% sobre o valor das mesmas.
Informo que, caso as solicitações acima não sejam atendidas no prazo de 5 (dias) dias úteis, tomarei as medidas cabíveis, incluindo abertura de reclamação no site Consumidor.gov, acionamento do PROCON e, se necessário, medidas judiciais para garantir meus direitos.
Atenciosamente,
*****
Anexos:
1. Nota fiscal da substituição da bateria;
2. Comprovantes de tentativas de contato com o vendedor Diamond.