Indignação com Falta de Funcionamento dos Canais de Atendimento e Protocolo da SEMOB Belém para Defesa de Autuação Indevida

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Araguaína - TO

22/06/2026 às 19:28

ID: 252076237

Venho por meio deste registrar minha profunda indignação com a falta de funcionamento dos canais de atendimento e protocolo da SEMOB Belém.
Recebi uma notificação de autuação referente a uma infração cometida no município de Belém/PA. Ocorre que eu resido e trabalho no estado do Tocantins (na cidade de Araguaína) e o meu veículo jamais esteve circulando no Pará. Trata-se, evidentemente, de um caso de clonagem de placa ou erro grosseiro de digitação por parte do agente autuador, uma vez que possuo provas robustas (como folha de ponto assinada no trabalho no exato momento da multa e boletim de ocorrência registrado).
O real motivo desta reclamação é o total descaso com o direito de defesa do cidadão. Estou tentando protocolar minha Defesa Prévia dentro do prazo legal, porém todos os canais eletrônicos disponibilizados pelo órgão falham:
O e-mail oficial de defesa administrativa (*****) retorna mensagem de erro informando que o endereço não foi encontrado ou o usuário é inexistente (Error 500 5.1.1 - User unknown).
O site oficial de consulta e protocolo de defesas da SEMOB Belém apresenta instabilidade constante e impede o envio dos arquivos e formulários.
Como moro em outro estado, dependo exclusivamente dos meios digitais para exercer o meu direito de ampla defesa e contraditório, garantido por lei. Diante da falha técnica do próprio órgão autuador, exijo uma solução urgente: ou a disponibilização de um canal digital/e-mail válido para o envio das minhas provas, ou o cancelamento imediato desta autuação indevida.
No aguardo de um posicionamento e de uma solução justa.

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Consideração final do consumidor

29/06/2026 às 10:59

Quero registrar minha total indignação com a SEMOB de Belém (PA). Recebi uma Notificação de Autuação por uma suposta infração na Avenida José Bonifácio, em Belém. Porém, eu moro e trabalho em Araguaína (TO) e minha moto NUNCA esteve no estado do Pará. Tenho folha de ponto assinada no meu trabalho no exato minuto da multa e já registrei Boletim de Ocorrência por suspeita de clonagem de placa.
O pior de tudo é o descaso com o cidadão: os canais digitais da prefeitura e da SEMOB simplesmente NÃO FUNCIONAM. O e-mail oficial de contato foi desativado, o site de consulta de multas vive fora do ar ou dando erro e os telefones divulgados não atendem ou não aceitam recursos. Como a Defensoria Pública do meu estado não pode agir contra um órgão do Pará, estou de mãos atadas por pura incompetência do sistema de vocês.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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