Não entrega de veículo financiado e solicitação de cancelamento da operação

Não respondida
Curitiba - PR
02/01/2026 às 00:45
ID: 236371135
Realizei a compra de um veículo junto à Sena Motors, cujo pagamento foi viabilizado por meio de financiamento. Contudo, o veículo não foi entregue, e não tive a posse do bem em nenhum momento, apesar de o valor já ter sido repassado à loja.
O prazo para entrega foi excedido de forma injustificada, o que gerou a perda total do meu interesse no veículo. Diante disso, não há mais possibilidade de cumprimento da oferta, restando apenas o cancelamento definitivo da operação, sem qualquer prejuízo ao consumidor.
Ressalto que notifiquei formalmente a Sena Motors solicitando a solução do problema. Diante da inércia da loja, fui obrigado a registrar Boletim de Ocorrência, em razão do não cumprimento da obrigação assumida.
A conduta da Sena Motors viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, conforme os dispositivos abaixo:
Art. 14 do CDC O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor por falha na prestação do serviço.
A não entrega do veículo caracteriza falha grave na prestação do serviço.
Art. 20 do CDC Quando o serviço não é prestado de forma adequada, o consumidor pode exigir a rescisão do contrato sem qualquer ônus.
A rescisão é a única solução cabível diante do descumprimento.
Art. 35 do CDC O descumprimento da oferta autoriza o consumidor a rescindir o contrato.
O prazo foi excedido, inviabilizando a manutenção do negócio.
Art. 39, inciso V, do CDC É prática abusiva exigir vantagem manifestamente excessiva.
Manter a operação ativa sem entrega do bem é abusivo.
Diante disso, EXIJO que a Sena Motors:
Providencie o cancelamento definitivo da operação, inclusive com a regularização junto à instituição financeira
Assegure que o consumidor não sofrerá qualquer prejuízo financeiro ou jurídico
Forneça confirmação formal por escrito do cancelamento
Caso não haja solução imediata, informo que adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de indenização por danos morais e materiais, em razão dos prejuízos causados.
Aguardo retorno urgente.