Não entrega de veículo financiado e solicitação de cancelamento da operação

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Curitiba - PR

02/01/2026 às 00:45

ID: 236371135

Realizei a compra de um veículo junto à Sena Motors, cujo pagamento foi viabilizado por meio de financiamento. Contudo, o veículo não foi entregue, e não tive a posse do bem em nenhum momento, apesar de o valor já ter sido repassado à loja.

O prazo para entrega foi excedido de forma injustificada, o que gerou a perda total do meu interesse no veículo. Diante disso, não há mais possibilidade de cumprimento da oferta, restando apenas o cancelamento definitivo da operação, sem qualquer prejuízo ao consumidor.

Ressalto que notifiquei formalmente a Sena Motors solicitando a solução do problema. Diante da inércia da loja, fui obrigado a registrar Boletim de Ocorrência, em razão do não cumprimento da obrigação assumida.

A conduta da Sena Motors viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, conforme os dispositivos abaixo:

Art. 14 do CDC O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor por falha na prestação do serviço.
A não entrega do veículo caracteriza falha grave na prestação do serviço.

Art. 20 do CDC Quando o serviço não é prestado de forma adequada, o consumidor pode exigir a rescisão do contrato sem qualquer ônus.
A rescisão é a única solução cabível diante do descumprimento.

Art. 35 do CDC O descumprimento da oferta autoriza o consumidor a rescindir o contrato.
O prazo foi excedido, inviabilizando a manutenção do negócio.

Art. 39, inciso V, do CDC É prática abusiva exigir vantagem manifestamente excessiva.
Manter a operação ativa sem entrega do bem é abusivo.

Diante disso, EXIJO que a Sena Motors:

Providencie o cancelamento definitivo da operação, inclusive com a regularização junto à instituição financeira

Assegure que o consumidor não sofrerá qualquer prejuízo financeiro ou jurídico

Forneça confirmação formal por escrito do cancelamento

Caso não haja solução imediata, informo que adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de indenização por danos morais e materiais, em razão dos prejuízos causados.

Aguardo retorno urgente.

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