Cobrança indevida e exigência de cancelamento de matrícula na Faculdade Senac

Não respondida
Fortaleza - CE
31/08/2026 às 14:18
ID: 257830641
À Faculdade Senac.
Assunto: Notificação de Cobrança Indevida e Exigência de Cancelamento Imediato de Matrícula!
Prezado setor financeiro e coordenação acadêmica. Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal e expressar minha indignação diante do descaso e das cobranças indevidas que venho recebendo reiteradamente desta instituição.
Deixei de frequentar as aulas no mês de março deste ano e, desde então, solicitei formalmente o cancelamento da minha matrícula através do requerimento oficial da própria faculdade o qual ainda está salvo em minha conta, só exigindo que eu vá na secretaria, fiz tudo online, matrícula online, pagamento online, agora para cancelar precisa disso? Que eu perca meu tempo para ir na secretaria? Além disso, não efetuei rematrícula para o período subsequente.
Mesmo sem vínculo acadêmico ativo, sem ter feito rematrícula e tendo feito o protocolo de cancelamento exigido pela instituição, que no caso é o requerimento.
Continuo sendo cobrado de forma totalmente indevida. Trata-se de uma conduta abusiva que viola o Código de Defesa do Consumidor, visto que não há prestação de serviço nem contrato ativo que justifique tais emissões de boleto.
Exijo por meio deste comunicado:
O cancelamento imediato de todo e qualquer boleto gerado após a abertura do meu requerimento de cancelamento;
A baixa definitiva do meu nome e CPF do sistema financeiro da faculdade.
A emissão do comprovante de quitação e do termo de cancelamento definitivo do curso.
A garantia de que meu nome não será negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC).
Caso as cobranças não sejam cessadas e os débitos indevidos não sejam anulados no prazo de 24 horas, formalizarei denúncia junto ao PROCON e adotarei as medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos causados.
Aguardo confirmação do recebimento deste documento e a resolução imediata do problema.
Atenciosamente,
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Curso: Gestão de Recursos Humanos
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