Cobrança indevida com protesto sem comunicação prévia e divergência de valores
Respondida
Camaçari - BA
01/05/2026 às 11:52
ID: 247462293
Em 2021, busquei junto ao SENAI CIMATEC informações sobre a possibilidade de trancamento do curso por motivos profissionais, bem como esclarecimentos acerca do reaproveitamento das disciplinas em eventual retorno.
Contudo, não obtive informações claras e conclusivas, mesmo após diversas tentativas de contato pelos canais de atendimento. Diante dessa ausência de orientação adequada, não formalizei o cancelamento do curso, pois dependia dessas informações para tomar uma decisão consciente.
Posteriormente, apenas por meio de contato recente com o setor financeiro da instituição, fui informado da existência de 6 parcelas referentes ao ano de 2022, no valor original de R$ 440,00 cada, totalizando R$ 2.640,00.
Ressalto que não houve, ao longo dos anos, qualquer comunicação clara, contínua ou efetiva por parte da instituição quanto à existência desses débitos, tampouco tentativa de resolução administrativa.
Em abril de 2026, ao tentar retomar o curso, voltei a buscar atendimento pelos canais oficiais, inclusive sobre reaproveitamento das disciplinas já cursadas. Ainda assim, não fui informado sobre a existência de qualquer débito em aberto. Destaco, inclusive, que enfrentei extrema dificuldade de atendimento, tendo conseguido contato apenas por meio de número/celular de terceiros.
Diante desse cenário, busquei formalmente uma tentativa de negociação administrativa, a qual foi negada pela instituição. A negativa final foi formalizada em 29/04/2026, sendo esta a segunda recusa: a primeira por meio dos canais de atendimento e a segunda via e-mail com o setor financeiro.
Paralelamente a isso, fui surpreendido com a emissão de títulos em 24/04/2026 e seu encaminhamento imediato a protesto em cartório, com prazo inferior a 5 dias, sem qualquer comunicação prévia adequada ou oportunidade real de negociação.
Importante destacar que os valores informados pelo setor financeiro divergem dos valores apresentados nos boletos levados a protesto. Enquanto foi indicado o valor original das parcelas (R$ 440,00), os títulos protestados apresentam valores superiores a R$ 800,00 por parcela, praticamente dobrando o valor inicial, sem transparência quanto à composição dos encargos aplicados.
Ressalto, ainda, que a cobrança somente se tornou evidente após minhas tentativas de retorno ao curso, o que evidencia ausência de transparência, falha de comunicação e possível adoção de medida de cobrança abrupta, tardia e desproporcional.
Diante disso, solicito:
Suspensão imediata do protesto
Revisão integral da dívida
Apresentação detalhada da composição dos valores cobrados
Esclarecimento formal sobre a ausência de comunicação ao longo dos anos
Posicionamento sobre o reaproveitamento das disciplinas já cursadas
Reforço que houve falha na prestação de informações, ausência de transparência, divergência de valores apresentados, dificuldade de acesso aos canais de atendimento e cobrança desproporcional, o que comprometeu minha capacidade de tomar decisões adequadas ao longo do período.
Cumprimentos,
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 11:22
Prezado Iuri,
Identificamos em sistema o requerimento n *****, protocolado em 22/09/2022, no qual foi solicitado o trancamento de matrícula. Contudo, conforme registrado no próprio atendimento, a modalidade do curso Especialização Técnica em Planejamento da Manutenção Industrial não possui previsão de trancamento, sendo permitido apenas o cancelamento da matrícula.
Na ocasião, foi informado que seria necessário realizar a abertura de um novo requerimento específico para cancelamento do curso. Entretanto, não localizamos em nossos registros solicitação posterior de cancelamento formalizada junto à Secretaria Acadêmica.
Em razão da ausência de formalização do cancelamento, o vínculo acadêmico permaneceu ativo, resultando na geração das mensalidades vinculadas ao período letivo de 2022, atualmente pendentes no sistema.
Sobre os apontamentos relacionados à ausência de comunicação e à dificuldade de atendimento, não identificamos registros de tentativa de contato. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a valorização das pessoas.
Quanto às cobranças, esclarecemos que as notificações referentes aos débitos foram encaminhadas pela empresa responsável pela cobrança, por meio dos contatos cadastrados, conforme detalhamento enviado para o senhor através da Ouvidoria.
Informamos, ainda, que os títulos encaminhados a protesto passaram a seguir os procedimentos e encargos aplicáveis pelo cartório competente, motivo pelo qual os valores atuais podem divergir dos valores originais das mensalidades, em razão da incidência de atualização monetária, juros, multas e demais encargos legais e contratuais.
Em relação ao aproveitamento das disciplinas já cursadas, esclarecemos que, não é possível efetuar aproveitamento de estudo para a modalidade do seu curso.
Por fim, permanecemos à disposição para orientações adicionais acerca dos procedimentos administrativos cabíveis para regularização da situação.