SENAI - SP

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

09/09/2026 às 12:59

ID: 258577099

Estou tentando realizar uma nova matrícula em curso do SENAI-SP e fui surpreendido com o bloqueio do meu CPF em razão de uma suposta pendência financeira referente a um curso realizado no ano de 2010, portanto há aproximadamente 16 anos.
Ao entrar em contato com a unidade responsável, fui informado verbalmente de que existiria atualmente uma pendência no valor aproximado de R$ 1.600,00.
Ocorre que não tenho conhecimento dessa suposta pendência e não me recordo de ter sido formalmente informado ou cobrado a respeito dela durante todos esses anos.
O que causa ainda maior estranheza é que, após 2010, continuei realizando normalmente novos cursos no próprio SENAI-SP, inclusive nos anos de 2019, 2020, 2023 e 2025, sem que em nenhuma dessas oportunidades essa suposta pendência tivesse sido apresentada ou utilizada como impedimento para matrícula.
Estou anexando registros do próprio sistema do SENAI que demonstram meu histórico de cursos posteriores.
Além disso, durante aproximadamente 16 anos, não tive conhecimento de protesto, negativação ou qualquer apontamento dessa suposta dívida junto ao SPC, Serasa ou demais órgãos de proteção ao crédito, tampouco me recordo de ter recebido cobrança formal referente a ela.
Há ainda outra situação que necessita de esclarecimento. Ao acessar minha própria área financeira no Portal do SENAI-SP e realizar a consulta destinada aos boletos/parcelas em aberto, não consta atualmente nenhum boleto ou parcela pendente para pagamento. Estou anexando também a comprovação dessa consulta.
Portanto, além de não ter conhecimento de cobrança formal, protesto ou negativação dessa suposta dívida, o próprio ambiente financeiro disponibilizado pelo SENAI ao aluno não apresenta boleto ou parcela em aberto referente ao valor que agora me foi informado verbalmente e que está sendo utilizado para impedir minha nova matrícula.
Diante desse histórico, considero indispensável que o SENAI-SP esclareça por que uma suposta dívida existente desde 2010 não impediu sucessivas matrículas nos anos de 2019, 2020, 2023 e 2025 e somente agora, em 2026, passou a ser utilizada para bloquear meu CPF e impedir a contratação de um novo curso.
O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor, entre outros direitos, o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, bem como o acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados a seu respeito. Também estabelece regras específicas para a cobrança de débitos.
Diante disso, não considero razoável que uma cobrança de aproximadamente 16 anos seja utilizada para impedir uma nova contratação sem que previamente me sejam apresentados os documentos que demonstrem sua origem, valor original, vencimentos, evolução e situação atual.
Dessa forma, solicito formalmente ao SENAI-SP:
apresentação do documento ou contrato que deu origem à suposta dívida, com identificação do curso;
indicação do valor original da suposta pendência;
identificação das parcelas que teriam permanecido em aberto, com seus respectivos valores e datas de vencimento;
apresentação da memória detalhada de cálculo, demonstrando como o valor original teria chegado aos aproximadamente R$ 1.600,00 atualmente informados;
apresentação do histórico de eventuais cobranças e notificações realizadas ao longo desses aproximadamente 16 anos, inclusive com comprovação das respectivas comunicações;
informação sobre eventual protesto, negativação ou apontamento em SPC, Serasa ou qualquer outro órgão de proteção ao crédito e, caso tenha ocorrido, apresentação das respectivas datas e comprovações;
esclarecimento objetivo sobre por que essa suposta pendência não foi apresentada nem impediu minhas matrículas posteriores nos anos de 2019, 2020, 2023 e 2025;
esclarecimento do fundamento contratual e jurídico utilizado atualmente para impedir uma nova matrícula em curso distinto em razão dessa suposta pendência de 2010;
esclarecimento sobre por que a suposta dívida utilizada atualmente para bloquear minha matrícula não consta como boleto ou parcela em aberto na área de consulta financeira disponibilizada pelo próprio SENAI-SP, bem como indicação de onde e de que forma essa pendência permaneceu registrada durante todos esses anos.
Ressalto que não estou me recusando a esclarecer a situação. Entretanto, não reconheço como devido o valor aproximado de R$ 1.600,00 que me foi informado apenas verbalmente sem que antes me sejam apresentados os documentos que comprovem sua origem, composição e exigibilidade.
Também considero relevante mencionar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n 1.583.798/SC, tratou da distinção entre renovação de matrícula e nova matrícula em curso distinto, entendendo, naquele caso, que a inadimplência anterior não poderia impedir a constituição de uma nova relação jurídica, sem prejuízo da utilização, pelo credor, dos meios legalmente cabíveis para cobrança de eventual débito.
Antes de recorrer a este canal, procurei solucionar a questão diretamente com o SENAI. Entrei em contato com a unidade responsável e também encaminhei e-mail formal solicitando esclarecimentos e regularização cadastral, cuja cópia estou anexando a esta reclamação.
Meu objetivo é solucionar a situação administrativamente e continuar estudando no SENAI, instituição na qual já realizei diversos cursos.
Entretanto, considero necessário receber uma explicação formal sobre como uma suposta pendência de 2010 permaneceu sem ser apresentada a mim durante aproximadamente 16 anos, não impediu novas matrículas em 2019, 2020, 2023 e 2025, não consta atualmente como boleto ou parcela em aberto no próprio portal financeiro do SENAI e somente agora, em 2026, passou a ser utilizada para bloquear meu CPF para uma nova matrícula.
Solicito, portanto, a apresentação integral da documentação e dos esclarecimentos acima, bem como a revisão do bloqueio cadastral que atualmente me impede de realizar uma nova matrícula.
Aguardo posicionamento formal do SENAI-SP.