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Manaus - AM

21/01/2026 às 21:45

ID: 238435681

Prezados,

Estou entrando em contato para solicitar, em caráter de urgência, a segunda via do laudo da ressonância magnética do meu joelho esquerdo, exame realizado nesta clínica em agosto de 2008, após acidente ocorrido em junho de 2008.

Fui informado de que não há mais disponibilidade do exame/laudo em razão do tempo decorrido. Contudo, tal informação não está em conformidade com a legislação vigente.

De acordo com as normas aplicáveis aos serviços de saúde (incluindo diretrizes do Conselho Federal de Medicina e legislação correlata), os prontuários e documentos médicos devem ser mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos, contados a partir do último registro. Assim, o período informado ainda não ultrapassa o prazo legal de guarda, razão pela qual o documento deve estar disponível ou devidamente arquivado.

Ressalto que o laudo médico é um documento de direito do paciente, sendo indispensável para fins de comprovação clínica, administrativa e previdenciária. A recusa ou alegação genérica de inexistência, sem justificativa formal e documentada, pode configurar descumprimento de obrigação legal.

Diante disso, requeiro formalmente:
O envio da segunda via do laudo da ressonância magnética, por meio digital (PDF) ou outro meio disponível;
ou, alternativamente,
Caso o documento tenha sido extraviado ou descartado, o fornecimento de declaração formal, assinada por responsável técnico, informando expressamente o motivo e a data do eventual descarte.

Solicito retorno com a máxima urgência, tendo em vista que o documento é essencial e está me causando prejuízos pela sua ausência.

Fico no aguardo de um posicionamento célere e resolutivo.

Atenciosamente,
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