Devolução parcial de valor pago por arma de fogo após mudanças na legislação - saldo pendente

Não resolvido
Porto Alegre - RS
24/10/2025 às 11:15
ID: 230157951
No dia 14/10/2022, efetuei a compra de uma arma de fogo junto à empresa [nome da loja], realizando o pagamento integral do valor combinado.
Ocorre que, em virtude de mudanças na legislação e na política de concessão de registros CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), o processo de aquisição não pôde ser finalizado, situação alheia à minha vontade e amplamente conhecida no setor desde a alteração de governo.
Diante da impossibilidade de conclusão da compra, foi acordada a devolução do valor pago. Após mais de dois anos, recebi apenas parte da quantia, restando em aberto mais de 50% do total pago, o que considero injustificável e contrário aos princípios da boa-fé e da equidade contratual.
Ressalto que, durante todo o período, o lojista sempre manteve comunicação respeitosa e educada, o que reconheço. No entanto, o tempo transcorrido e a ausência de quitação integral do valor devido tornaram a situação insustentável.
Entendo que, caso o valor tivesse sido parcelado desde 2022 até a presente data, já estaria integralmente pago, o que demonstra a razoabilidade do meu pedido.
Dessa forma, solicito a imediata devolução do saldo remanescente referente à compra realizada, corrigido monetariamente desde o pagamento original, a fim de evitar a necessidade de medidas judiciais para reaver o montante devido.
Aguardo um posicionamento formal e célere da empresa com uma data fixa, para quitação da dívida.
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Consideração final do consumidor
10/01/2026 às 08:16
Lojista me fez o pix de mais uma parte do valor, mas me deve R$ 2.000 ainda. Não respondeu e não entrou em contato.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5