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Barreiros - PE

01/06/2026 às 15:43

ID: 249844023

Concluí meu curso de graduação na UNINASSAU com todas as mensalidades devidamente quitadas. Contudo, após a conclusão do curso, continuei recebendo cobranças mensais no valor aproximado de R$ 8,16, com previsão de pagamento até o ano de 2029, sob alegação de que tais valores seriam referentes ao programa Ser Solidário.

Ocorre que durante todo o período da graduação realizei regularmente o pagamento do Ser Solidário juntamente com a mensalidade do curso, sem qualquer atraso ou inadimplência. Inclusive, possuo comprovantes demonstrando que os valores foram cobrados e pagos mensalmente até a conclusão da graduação.

No momento da matrícula fui informada de que o referido valor seria cobrado mensalmente juntamente com a mensalidade da instituição até o término do curso, jamais tendo sido informado que a cobrança permaneceria ativa após a conclusão da graduação.

Além disso, nunca concordei com parcelamento em dezenas de parcelas de um valor que poderia ter sido quitado à vista, tampouco me foi apresentado contrato contendo:

- valor total do débito;
- quantidade de parcelas;
- duração da cobrança;
- ou previsão expressa de continuidade do pagamento após a conclusão do curso.

O único documento disponibilizado pela instituição apenas menciona genericamente a existência do Ser Solidário, sem apresentar valores, parcelamento, critérios de cobrança ou qualquer detalhamento contratual claro.

Mesmo após solicitar esclarecimentos e cópia dos documentos completos, a instituição não apresentou contrato detalhado nem memória de cálculo capaz de justificar a origem da dívida e a continuidade da cobrança até 2029.

Ressalto ainda que os pagamentos vêm sendo realizados desde janeiro exclusivamente para evitar eventual negativação do meu nome e outros prejuízos financeiros, não representando concordância com a legalidade ou legitimidade da cobrança questionada.

Diante disso, solicito:

1. Apresentação integral do contrato e/ou termo específico referente ao Ser Solidário contendo valores, parcelas e critérios da cobrança;
2. Memória de cálculo detalhada do débito;
3. Revisão e cancelamento da cobrança caso não exista comprovação contratual clara da obrigação;
4. Restituição dos valores eventualmente pagos de forma indevida.

Anexo comprovantes de pagamento do Ser Solidário durante o curso e o documento contratual disponibilizado pela instituição.