Cobrança Indevida e Prática Enganosa do Serasa Experian com [Editado pelo Reclame Aqui] Anotação no CNPJ

Question

Venho por meio deste registrar reclamação formal contra o Serasa Experian, em razão de prática abusiva, indução ao erro e cobrança indevida.

No dia 07/01/2025, recebi um e-mail do Serasa informando que havia sido detectada uma anotação em seu CNPJ n *****, dando a entender que se tratava de negativação ou protesto, com linguagem alarmista, sugerindo risco à credibilidade da empresa e possível prejuízo financeiro.

O e-mail induz o consumidor ao medo e urgência, levando à contratação de um serviço pago para verificação da suposta anotação. Preocupada com a possibilidade de restrição no CNPJ, entrei em contato com o Serasa, ocasião em que fui informada de que não poderiam informar do que se tratava a anotação, sendo necessário pagar pelo serviço de consulta.

Diante disso, foi realizado o pagamento no valor de R$ 64,99. Após a contratação e acesso ao serviço, constatou-se que NÃO EXISTE QUALQUER NEGATIVAÇÃO, PROTESTO OU ANOTAÇÃO NO CNPJ mencionado. Ou seja, o pagamento foi feito sem que houvesse qualquer informação relevante, configurando cobrança indevida e prática enganosa.

Além disso, restou ainda um saldo de R$ 10,00 retido na plataforma, sem possibilidade clara de reembolso, agravando ainda mais o prejuízo.

O Serasa:
Criou um cenário de medo e urgência sem fundamento real;
Omitiu informações essenciais antes do pagamento;
Induziu o consumidor a contratar um serviço desnecessário;
Obteve vantagem financeira indevida.

Tal conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III (direito à informação clara e adequada);
Art. 39, IV e V (prática abusiva e vantagem manifestamente excessiva);
Art. 42 (cobrança indevida).

Diante do exposto, requeiro:
1. Devolução integral do valor pago (R$ 64,99);
2. Devolução imediata do saldo retido de R$ 10,00;
3. Esclarecimento formal sobre o envio de e-mails com informações alarmistas sem lastro real;
4. Que cessam esse tipo de comunicação enganosa.

Ressalto que possuo print do e-mail recebido, comprovantes de pagamento e acesso ao sistema demonstrando que não havia qualquer anotação no CNPJ, os quais serão anexados.
Caso não haja solução, o caso será levado às vias administrativas e judiciais cabíveis.

Relato ainda, que será registrado reclamação no PROCON

Accepted Answer

Olá, Rosa Maria. Bom dia!
Espero que esteja tudo bem com você.

Em atenção à sua solicitação, a Serasa Experian procedeu com a avaliação do questionamento referente à empresa. Esclarecemos que a mensagem que você recebeu por e-mail é um exemplo de um dos alertas enviados por um dos produtos de monitoramento da Serasa Experian, chamado Saúde do Seu Negócio, com o intuito de ofertar essa solução.

Entretanto, identificamos uma errata em alguns disparos que ocorreram em novembro e solicitamos, gentilmente, que desconsidere o comunicado.

Ainda assim, efetuamos a remoção do seu e-mail do nosso mailing, garantindo que você não receba mais notificações de marketing nesse endereço, apenas ao que se referem ao produto contratado.

Com o intuito de reduzir os impactos, disponibilizamos um cupom de uso único através de mensagem privada, que poderá ser utilizado para a contratação do pacote de créditos correspondente ao seu valor. Este cupom permitirá que você realize uma consulta em nossa plataforma para verificar o apontamento, se assim desejar. Lembrando que a utilização está sujeita às mesmas regras de recargas, com a expiração na data 31/01/2026

Lamentamos por qualquer inconveniente que possa ter ocorrido e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,

Mariele P.
Reclame aqui - Serasa Empresas

Cobrança Indevida e Prática Enganosa do Serasa Experian com [Editado pelo Reclame Aqui] Anotação no CNPJ

Resposta da empresa

Réplica do consumidor