Exibição indevida de dados pessoais no site, violando a LGPD e a privacidade.
Respondida
Niterói - RJ
08/09/2026 às 20:36
ID: 258515633
O site disponibiliza dados sensíveis (*****) à revelia da pessoa. Basta fazer uma procura com nome completo, que consta tais informações.
Cabe ressaltar que a empresa relatada se encontra com situação cadastra BAIXADA.
Embora a LGPD assegure que informações de pessoa jurídica não integram o escopo da lei, este não é o caso, pois a empresa foi encerrada. Portanto, exibir dados pessoais configura um desrepeito a minha privacidade e proteção de dados.
Cabe ressaltar que já tentei entrar em contato por email, mas sem sucesso. Deste modo, peço a extinção desta página amparada pelos artigos da LGPD relacionados a:
Desrespeito ao Princípio da Necessidade e Adequação (Art. 6, I e III):
Violação do Direito ao Esquecimento / Eliminação dos Dados (Art. 18, VI)
Em tela, os dados para retirada.
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Resposta da empresa
10/09/2026 às 16:00
Olá, Seiji. Boa tarde!
Esperamos que esteja tudo bem com você.
Recebemos a sua manifestação e analisamos o caso com atenção, a fim de identificar a melhor solução para a situação apresentada. Esclarecemos que os dados foram removidos com êxito da página Hub de Pesquisas, bem como dos mecanismos de busca.
Ressaltamos que o Hub de Pesquisas tem como finalidade apoiar as empresas na obtenção de informações confiáveis sobre CNPJ's, com a finalidade de aumentar o número de visitas de potenciais clientes que buscam em mecanismos de busca um CNPJ. Dessa maneira, os usuários serão direcionados para a nossa página, onde poderão acessar as informações gratuitas do CNPJ pesquisado (as mesmas disponibilizadas pela Receita Federal), apresentadas com a nossa marca e em um layout amigável.
O projeto tem como objetivo apenas divulgar informações de origem pública das empresas. Não há nenhuma irregularidade na divulgação de dados públicos de quaisquer empresas, conforme já esclarecido pelos órgãos normativos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, define que os dados empresariais na internet são dados não sensíveis e de origem pública, que podem ser consultados em sites e órgãos competentes. Em suma, todas as práticas do Hub de pesquisa estão de acordo e não violam a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Lamentamos por qualquer inconveniente que possa ter ocorrido e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Reclame aqui - Serasa Experian para Empresas