Serasa Experian mantém dados pessoais de antigo CNPJ de MEI, incluindo *****, após solicitação de exclusão.

Respondida
Salvador - BA
08/09/2026 às 10:47
ID: 258444905
Venho registrar reclamação em razão da manutenção e divulgação pública, pela Serasa Experian, de meus dados pessoais associados a um antigo CNPJ de MEI de minha titularidade.
O referido CNPJ foi constituído anteriormente por mim na condição de Microempreendedora Individual. O cadastro empresarial é antigo e já solicitei à Serasa Experian a exclusão dos dados relacionados a esse registro, porém, apesar da solicitação, as informações continuam disponíveis publicamente no site da empresa.
O problema é especialmente grave porque o endereço cadastrado no antigo MEI corresponde ao meu *****, de modo que a página disponibilizada pela Serasa permite a associação direta entre meu nome e meu local de residência.
Assim, embora informações cadastrais de pessoa jurídica possam ter origem em bases públicas, a situação concreta envolve a divulgação de dado pessoal de pessoa natural, especialmente meu *****, em página pública e indexável na internet.
A manutenção dessa exposição, após minha solicitação expressa de retirada, causa preocupação concreta quanto à minha privacidade e segurança, além de permitir que meu ***** seja facilmente localizado mediante pesquisa do meu nome ou do antigo CNPJ.
Diante disso, com fundamento na Lei n 13.709/2018 (LGPD), especialmente nos princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança e nos direitos assegurados ao titular pelo art. 18, solicito:
A exclusão imediata da página/registro referente ao antigo CNPJ de MEI de minha titularidade que atualmente expõe meus dados pessoais;
Caso a empresa entenda existir fundamento para a manutenção de alguma informação cadastral do CNPJ, que seja realizada, no mínimo, a anonimização, ocultação ou remoção do ***** e de quaisquer outros dados pessoais que permitam minha localização ou identificação direta;
A desindexação da página dos mecanismos de busca, especialmente Google e Bing, quando a pesquisa pelo meu nome ou por outros identificadores pessoais direcionar à página que expõe meu *****;
A remoção dos dados pessoais eventualmente reproduzidos em outros ambientes, páginas ou espelhamentos mantidos pela Serasa Experian.
Exijo, com base nessa normativa, a imediata remoção de meus dados e de quaisquer acordos relacionados ao meu nome da base de dados da Serasa Experian. Esta ação é vital para preservar meus direitos fundamentais e reparar os danos já causados.
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Resposta da empresa
09/09/2026 às 15:58
Olá, Patricia. Boa tarde!
Espero que esteja tudo bem com você.
Em atenção à sua solicitação, informamos que os seus dados foram excluídos com sucesso do nosso Hub de Pesquisa.
Esclarecemos que o nosso Hub de Pesquisa tem como objetivo auxiliar as empresas na obtenção de informações confiáveis sobre CNPJ's, com a finalidade de aumentar o número de visitas de potenciais clientes que buscam em mecanismos de busca um CNPJ. Dessa maneira, os usuários serão direcionados para a nossa página, onde poderão acessar as informações gratuitas do CNPJ pesquisado (as mesmas disponibilizadas pela Receita Federal), apresentadas com a nossa marca e em um layout amigável.
O projeto tem como objetivo apenas divulgar informações de origem pública das empresas. Não há nenhuma irregularidade na divulgação de dados públicos de quaisquer empresas, conforme já esclarecido pelos órgãos normativos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, define que os dados empresariais na internet são dados não sensíveis e de origem pública, que podem ser consultados em sites e órgãos competentes. Em suma, todas as práticas do Hub de pesquisa estão de acordo e não violam a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Agradecemos a sua compreensão e permanecemos à disposição para prestar todo o suporte necessário.
Atenciosamente,
Mariele P.
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