Solicitação de remoção de dados pessoais e CNPJ de site devido a violação da LGPD

Question

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar uma reclamação e solicitar a remoção imediata dos meus dados pessoais disponibilizados em seu site.

Ao realizar uma pesquisa no Google utilizando o meu nome completo, encontrei uma página de seu site exibindo informações vinculadas ao meu CNPJ, incluindo dados que permitem a minha identificação e localização, tais como endereço, bairro, número do apartamento e outras informações pessoais.

Entendo que a divulgação desses dados viola os princípios e direitos previstos na **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD)**, especialmente os princípios da necessidade, finalidade e segurança previstos no artigo 6, bem como os direitos do titular dos dados estabelecidos no artigo 18.

Dessa forma, solicito:

1. A remoção imediata dos meus dados pessoais do site;
2. A exclusão ou anonimização das informações que permitam a minha identificação pessoal;
3. A adoção das medidas necessárias para impedir a indexação e exibição dessas informações nos mecanismos de busca, incluindo o Google;
4. A confirmação, por escrito, das providências adotadas.

Caso a situação não seja regularizada em prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** e aos demais órgãos competentes.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,

Meus dados:
*****

CNPJ: *****

Accepted Answer

Olá, Diego. Boa tarde!
Espero que esteja tudo bem com você.

Em atenção à sua solicitação, informamos que os seus dados foram excluídos com sucesso do nosso Hub de Pesquisa.

Esclarecemos que o nosso Hub de Pesquisa tem como objetivo auxiliar as empresas na obtenção de informações confiáveis sobre CNPJ's, com a finalidade de aumentar o número de visitas de potenciais clientes que buscam em mecanismos de busca um CNPJ. Dessa maneira, os usuários serão direcionados para a nossa página, onde poderão acessar as informações gratuitas do CNPJ pesquisado (as mesmas disponibilizadas pela Receita Federal), apresentadas com a nossa marca e em um layout amigável.

O projeto tem como objetivo apenas divulgar informações de origem pública das empresas. Não há nenhuma irregularidade na divulgação de dados públicos de quaisquer empresas, conforme já esclarecido pelos órgãos normativos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, define que os dados empresariais na internet são dados não sensíveis e de origem pública, que podem ser consultados em sites e órgãos competentes. Em suma, todas as práticas do Hub de pesquisa estão de acordo e não violam a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Lamentamos por qualquer inconveniente que possa ter ocorrido e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,

Mariele P.
Reclame aqui - Serasa Empresas

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Resposta da empresa

Consideração final do consumidor