Solicito remoção de página com meus dados pessoais e CNPJ baixado
Não respondida
Lavras - MG
14/09/2026 às 11:30
ID: 258987241
A Serasa Experian mantém publicada, em acesso livre e indexada no Google, uma página do Hub de Pesquisas com os dados do CNPJ *****, de empresário individual cuja situação cadastral está BAIXADA há anos.
Por se tratar de empresário individual, a denominação empresarial é o meu próprio nome civil: não existe pessoa jurídica separada do titular (arts. 966 e 1.156 do Código Civil). A informação, portanto, se refere a pessoa natural identificada e é dado pessoal, nos termos do art. 5, I, da Lei 13.709/2018.
Sou médico. Ao pesquisarem meu nome, pacientes e colegas encontram como um dos primeiros resultados uma página da Serasa empresa publicamente identificada com consulta de crédito e restrições. Isso cria a impressão [Editado pelo Reclame Aqui] de que tenho pendência financeira e prejudica diretamente minha imagem profissional.
Não há base legal que sustente esse tratamento. A finalidade se exauriu com a baixa da inscrição (arts. 15, I, e 16 da LGPD), e a manutenção da página viola os princípios da necessidade, da qualidade dos dados e da prevenção (art. 6, III, V e VII).
Solicito formalmente:
1. A remoção integral da página do Hub de Pesquisas e de qualquer outra página do grupo que exiba esse CNPJ;
2. A desindexação da URL nos mecanismos de busca, com retorno HTTP 404 ou 410, diretiva noindex e submissão da URL às ferramentas de remoção do Google e do Bing providências que só o responsável pela origem pode executar;
3. Resposta por escrito no prazo de 15 dias, conforme o art. 19, II, da LGPD.
Requerimento idêntico foi encaminhado ao Encarregado de Dados (*****). Não havendo solução, apresentarei petição de titular contra controlador à ANPD.
URL da página: *****