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Reclamação respondidaRespondida

Baixa dos registros de dívidas

Serasa
Salvador - BA
29/02/2024 às 06:24
ID: 183572401
Status da reclamação:
Reclamação respondidaRespondida

Considerando que estás dívidas já tem mais de 5 anos, não podem constar no sistema . Uma vez que essas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não deveria existir quaisquer informações no sistema sobre o referido débito , de acordo com a norma prevista no artigo 43, parágrafo 1 e parágrafo 5 do código de defesa do consumidor. Sendo assim, solicito a imediata baixa de qualquer registro relativo a estas dívidas. Caso não seja realizada a baixa , serve a presente reclamação para evidenciar o ilícito cometido, de modo que poderão responder por danos morais e perdas e danos.

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Resposta da empresa

01/03/2024 às 08:33

Olá, Wagner! Tudo bem?

Em atendimento à sua solicitação, segue esclarecimento sobre os questionamentos feitos por você.

A plataforma “Serasa Limpa Nome” disponibiliza um ambiente digital que aproxima consumidores e credores com o objetivo apenas de negociar acordos, para quitação de dívidas, de forma totalmente voluntária.

O acesso só é possível mediante a realização de cadastro opcional e o conteúdo não é disponibilizado para terceiros. Ou seja, a visualização das informações relativas aos seus débitos que possuem ofertas de acordo é restrita a você.

Tais ofertas não se confundem com a inscrição do nome do consumidor em Cadastros de Proteção ao Crédito (art. 43 do CDC) e não há desrespeito à regra da prescrição.

A plataforma Serasa Limpa Nome informa os tipos de dívidas com ofertas de acordo pelos credores, as quais são classificadas como “Contas Atrasadas”, “Dívidas Negativadas” ou “Grupo de Dívidas”.

As dívidas prescritas são classificadas como “Contas Atrasadas” (ou seja, não negativadas). Elas venceram há mais de 5 anos e não geram qualquer impacto no score do consumidor. Portanto, não restringem a obtenção de crédito.

Reforçando as informações acima, destacamos que a decisão do STJ citada por você foi proferida em ação individual em que a Serasa não é parte e refere-se à cobrança de dívidas, não abrangendo negociações voluntárias (como é o caso do portal da Serasa).

Caso ainda tenha interesse na exclusão de tais ofertas, estamos à disposição através da Central de Ajuda: ajuda.serasa.com.br - Telefone: 3003-6300

Permaneço à disposição!

Te desejo uma ótima semana!

Atenciosamente.

Serasa

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