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Reclamação respondidaRespondida

Dívida prescrita no serasa

Serasa
Cuiabá - MT
24/05/2024 às 18:27
ID: 189482055
Status da reclamação:
Reclamação respondidaRespondida

Solicitação de Exclusão de Registro de Dívida Prescrita
encontra-se prescrita de acordo com o Código Civil Brasileiro. A prescrição da dívida se deu em , uma vez que transcorrido o prazo de 5 anos (ou outro prazo aplicável) desde a data de vencimento da obrigação.

Em conformidade com o artigo 206, 5, inciso I, do Código Civil Brasileiro, as dívidas prescrevem em 5 anos quando não se trata de dívidas líquidas, por exemplo, dívidas decorrentes de contratos, conforme mencionado acima. Assim, solicito que o registro da referida dívida seja imediatamente excluído dos cadastros de restrição de crédito mantidos por esta instituição.
Solicito também que, após a exclusão do registro, seja enviada uma confirmação por escrito para o endereço de e-mail ou endereço físico mencionados acima.

Aguardo uma resposta em um prazo razoável e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

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Resposta da empresa

24/05/2024 às 18:42

Olá, Silvana. Tudo bem?

Em atendimento à sua solicitação, segue esclarecimento sobre os questionamentos feitos por você.

A plataforma “Serasa Limpa Nome” disponibiliza um ambiente digital que aproxima consumidores e credores com o objetivo apenas de negociar acordos, para quitação de dívidas, de forma totalmente voluntária.

O acesso só é possível mediante a realização de cadastro opcional e o conteúdo não é disponibilizado para terceiros. Ou seja, a visualização das informações relativas aos seus débitos que possuem ofertas de acordo é restrita a você.

Tais ofertas não se confundem com a inscrição do nome do consumidor em Cadastros de Proteção ao Crédito (art. 43 do CDC) e não há desrespeito à regra da prescrição.

A plataforma Serasa Limpa Nome informa os tipos de dívidas com ofertas de acordo pelos credores, as quais são classificadas como “Contas Atrasadas”, “Dívidas Negativadas” ou “Grupo de Dívidas”.

As dívidas prescritas são classificadas como “Contas Atrasadas” (ou seja, não negativadas). Elas venceram há mais de 5 anos e não geram qualquer impacto no score do consumidor. Portanto, não restringem a obtenção de crédito.

Reforçando as informações acima, destacamos que a decisão do STJ foi proferida em ação individual em que a Serasa não é parte e refere-se à cobrança de dívidas, não abrangendo negociações voluntárias (como é o caso do portal da Serasa).

Caso ainda tenha interesse na exclusão de tais ofertas, estamos à disposição através da Central de Ajuda: ajuda.serasa.com.br - Telefone: 3003-6300.

Atenciosamente,
Vinícius.

Serasa

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