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Reclamação respondidaRespondida

Dividas com mais de 5 anos.

Serasa
Teresina - PI
29/02/2024 às 04:18
ID: 183571569
Status da reclamação:
Reclamação respondidaRespondida

Considerando que estas dívidas já tem mais de 5 anos, não podem consta no sistema.
Uma vez que estas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não deveria existir quaisquer informações sobre os referidos débitos, de acordo com a norma prevista no artigo 43 Parágrafo 1 e 5 do código da defesa do consumidor.
Sendo assim, solicito a imediata baixa de qualquer registro relativo a essas dividas.
Caso não seja realizada a baixa, serve a presente reclamação para evidenciar o ilícito cometido , de modo que poderão responder por danos morais, e perdas e danos.

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Resposta da empresa

01/03/2024 às 12:37

Olá, tudo bem?

Em atendimento à sua solicitação, segue esclarecimento sobre os questionamentos feitos por você.

A plataforma “Serasa Limpa Nome” disponibiliza um ambiente digital que aproxima consumidores e credores com o objetivo apenas de negociar acordos, para quitação de dívidas, de forma totalmente voluntária.

O acesso só é possível mediante a realização de cadastro opcional e o conteúdo não é disponibilizado para terceiros. Ou seja, a visualização das informações relativas aos seus débitos que possuem ofertas de acordo é restrita a você.

Tais ofertas não se confundem com a inscrição do nome do consumidor em Cadastros de Proteção ao Crédito (art. 43 do CDC) e não há desrespeito à regra da prescrição.

A plataforma Serasa Limpa Nome informa os tipos de dívidas com ofertas de acordo pelos credores, as quais são classificadas como “Contas Atrasadas”, “Dívidas Negativadas” ou “Grupo de Dívidas”.

As dívidas prescritas são classificadas como “Contas Atrasadas” (ou seja, não negativadas). Elas venceram há mais de 5 anos e não geram qualquer impacto no score do consumidor. Portanto, não restringem a obtenção de crédito.

Reforçando as informações acima, destacamos que a decisão do STJ citada por você foi proferida em ação individual em que a Serasa não é parte e refere-se à cobrança de dívidas, não abrangendo negociações voluntárias (como é o caso do portal da Serasa).

Caso ainda tenha interesse na exclusão de tais ofertas, estamos à disposição através da Central de Ajuda: ajuda.serasa.com.br - Telefone: 3003-6300

Atenciosamente,

Serasa

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