Pedido de Exclusão de Dados Pessoais da Plataforma Serasa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Question

Prezados,

Venho por meio deste exercer meus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 - LGPD) e solicitar a remoção dos meus dados pessoais da base de dados da Serasa Experian, especificamente no que se refere à exposição do meu nome completo vinculado ao CNPJ em anexo, visível em ferramentas de busca e em pesquisas realizadas em sua plataforma:

A razão social desta empresa contém meu nome pessoal completo, o que configura exposição indevida de dado pessoal sensível, pois está sendo exibido publicamente em pesquisas sem meu consentimento expresso.

Com base no Art. 18 da LGPD, solicito:

A remoção completa do meu nome pessoal dos resultados exibidos em sua plataforma, bem como de qualquer indexação por mecanismos de busca (como Google);

A confirmação do tratamento de dados pessoais realizados pela Serasa Experian, referentes a esta empresa ou ao meu nome;

A comprovação da fonte de onde esses dados foram obtidos, caso não sejam de cadastro realizado por mim diretamente.

Anexo a este e-mail os seguintes documentos para comprovação de identidade e vínculo:

Prints da pesquisa web
Print Link serasa atribuído ao meu Nome

Embora a razão social da empresa contenha meu nome completo, essa informação está disponível somente mediante validação (inserção de CNPJ e captcha) no site da Receita Federal.

A exposição pública irrestrita, indexada em mecanismos de busca como Google, ultrapassa o princípio da finalidade, necessidade e transparência da LGPD.

Não autorizei a exibição do meu nome completo em plataformas públicas de consulta aberta e, por isso, solicito a desindexação e anonimização dos meus dados pessoais, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.

Aguardo retorno dentro do prazo legal de 15 dias, conforme determina a legislação vigente.

Accepted Answer

Olá Marcos,

Bom dia!

Em resposta à sua *******íamos de informar que a exclusão dos seus dados da nossa página do Hub de Pesquisa foi realizada com sucesso. No que diz respeito à remoção do resultado de pesquisa na página de busca, é importante ressaltar que esse processo não depende da Serasa Experian, mas sim da respectiva organização onde a busca é realizada. Contudo, asseguramos que seus dados já não estão mais sendo apresentados no Hub de Pesquisa da Serasa.

Esclarecemos, que o nosso Hub de Pesquisa tem como objetivo auxiliar as empresas na obtenção de informações confiáveis sobre CNPJ's, com a finalidade de aumentar o número de visitas de potenciais clientes que buscam em mecanismos de busca um CNPJ. Dessa maneira, os usuários serão direcionados para a nossa página, onde poderão acessar as informações gratuitas do CNPJ pesquisado (as mesmas disponibilizadas pela Receita Federal), apresentadas com a nossa marca e em um layout amigável.

A página tem como objetivo apenas divulgar informações de origem pública das empresas. Não há nenhuma irregularidade na divulgação de dados públicos de quaisquer empresas, conforme já esclarecido pelos órgãos normativos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.*******/*******, define que os dados empresariais na internet são dados não sensíveis e de origem pública, que podem ser consultados em sites e órgãos competentes. Em suma, todas as práticas do Hub de pesquisa estão de acordo e não violam a lei nº 13.*******, de 14 de agosto de *******.

Permanecemos a disposição.

Amanda

Reclame Aqui - Serasa Empresas.

Pedido de Exclusão de Dados Pessoais da Plataforma Serasa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor