Cobrança indevida, descumprimento de oferta (CDC) e falha no atendimento

Question

Sou cliente Sercomtel há anos e venho enfrentando uma situação grave de falha na prestação de serviço.
O canal de atendimento (*****), informado no site e na fatura, não funciona adequadamente. Ao ligar, o atendimento se identifica como Ligga e informa que fará a transferência para a Sercomtel, porém a ligação retorna sempre ao mesmo menu, impedindo o acesso ao atendimento. Após diversas tentativas, não consegui ser atendida pela Sercomtel.
Além disso, meu plano de 600 MB está sendo cobrado no valor de R$ 122,22, enquanto no site oficial da Sercomtel (www.sercomtel.com.br) o mesmo plano está anunciado por R$ 109,90.
No dia 02/03/2026, às 09:45, solicitei a adequação do valor para R$ 109,90, conforme a oferta vigente. A atendente confirmou que o pedido havia sido aceito e que o novo valor seria aplicado nas próximas faturas.
Entretanto, a fatura de abril foi emitida no valor de R$ 154,01, caracterizando:
Descumprimento da oferta (art. 30 e art. 35 do CDC);
Cobrança indevida (art. 42 do CDC);
Falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC).
Diante disso, exijo:
Correção imediata do valor do plano para R$ 109,90, conforme oferta anunciada;
Revisão da fatura de abril, com emissão de nova fatura no valor correto;
Regularização do atendimento, garantindo acesso efetivo ao suporte da Sercomtel.
Ressalto que, em caso de não resolução, serão adotadas medidas junto ao PROCON e demais órgãos competentes, inclusive com solicitação de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente, conforme previsto no art. 42 do CDC.
Aguardo solução imediata.

Accepted Answer

Em atenção ao apontamento registrado no RECLAME AQUI sobre cobrança em desacordo identificamos que o serviço não estava devidamente associado a campanha 1965 - 0062 - OFERTA 600 MBPS SCL, ocasionando a cobrança diferente do valor negociado.

Informamos que fizemos o ajuste da campanha e corrigimos o valor da conta, encaminhando a segunda via corrigida para o email mxxxxxx.rxxxx@gmail.com. Solicitamos a gentileza de suspender o débito automático deste mês junto a instituição financeira e faça manualmente o pagamento pelo boleto encaminhado com o valor correto de R$ 109,90

Pedimos desculpas pela situação

Agradecemos a oportunidade em prestar esse atendimento e nos colocamos a disposição através dos telefones 10343 (fixo) / 1051 (móvel). Atendimento Sercomtel.

Cobrança indevida, descumprimento de oferta (CDC) e falha no atendimento

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor