Negativação Indevida e Cobrança de Dívida Desconhecida por Juros Abusivos

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Campinas - SP

06/07/2026 às 11:13

ID: 253175341

Venho por meio deste canal manifestar minha total indignação com a postura da empresa SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES. Fui surpreendida ao consultar meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SPC Brasil) e constatar que a empresa negativou meu nome por uma suposta dívida no valor de R$ 1.394,81, atrelada ao contrato n *****, com vencimento em 10/07/2024.
Acontece que eu jamais tive ciência ou fui formalmente notificada sobre a existência desse débito, muito menos sobre a iminência da inclusão do meu nome no cadastro de inadimplentes. Essa conduta viola frontalmente o Artigo 43, 2 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Súmula 359 do STJ, que exigem a prévia comunicação por escrito ao consumidor antes de qualquer negativação.
Além do cerceamento de defesa e da falta de clareza, o valor cobrado é absurdamente desproporcional, apresentando claros indícios de juros abusivos e taxas ilegítimas acumuladas de forma unilateral, sem que a empresa tenha feito qualquer tentativa amigável de contato ou oferecido uma proposta de acordo prévia.
Diante disso, exijo que a Sercomtel tome as devidas providências imediatamente:
1. A suspensão temporária do registro restritivo no SPC Brasil até que a origem real e a evolução dessa dívida sejam devidamente esclarecidas;
2. O envio detalhado do histórico do débito, discriminando o valor principal, juros e multas aplicadas;
3. A apresentação de uma proposta de acordo justa, com a exclusão integral dos juros abusivos, caso fique comprovada a legitimidade de alguma prestação de serviço.
Se o problema não for resolvido de forma amigável por aqui, formalizarei imediatamente uma denúncia junto à ANATEL, ao PROCON e no portal Consumidor.gov.br, além de acionar o Juizado Especial Cível para a baixa definitiva do gravame e reparação por Danos Morais decorrentes de negativação indevida.

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Resposta da empresa

06/07/2026 às 11:57

Em atenção ao apontamento registrado no RECLAME AQUI informamos que o débito se refere ao cancelamento em 2024 da inscrição ***** dentro do período de fidelidade, acarretando na cobrança de encargo de multa fidelidade.

Atualmente a empresa possui uma campanha de negociação de débitos, a saber:

* Melhor oferta: R$ 557,03 - para pagamento á vista

Valores válidos para acordo em 06/07 (com pagamento até 07/07)

Para pagamento parcelado, o percentual de desconto é menor:
* Entrada: R$ 370,00
* 2 parcelas de R$ 424,74

Caso tenha interesse na negociação, favor interagir via RECLAME AQUI para emissão do boleto e envio para o email cadastrado ou poderá ser registrado via central de atendimento

Agradecemos a oportunidade em prestar esse atendimento e nos colocamos a disposição através dos telefones 10343 (fixo) / 1051 (móvel). Atendimento Sercomtel.