Dificuldade no cancelamento de cotas de consórcio e imposição de condições abusivas
Respondida
Curitiba - PR
26/02/2026 às 15:27
ID: 241776297
Na data de 26.02.2026 solicitei o cancelamento de duas cotas de consórcios vinculadas em meu nome, no entanto, foi enviado os termos de cancelamentos, impondo ciencia acerca das penalidades e condições para devolução do dinheiro. Informei ao colaborador Gabriel que não estava de acordo com a parte final do texto (onde diz que só vou receber no final do grupo), o mesmo disse que o termo de cancelamento é padrão e não pode enviar apenas um termo solicitado o cancelamento.
Eu mesma redigi um texto solicitando o cancelamento das cotas, e o colaborador disse que não pode receber meu documento.
Solicito providências e cancelamento das cotas, sob pena de meu nome ser INDEVIDAMENTE registrado nos cadastros de inadimplencia, por ter a empresa condicionado ciencia de algumas clausulas abusivas, como condição a assinatura do cancelamento.
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Resposta da empresa
02/03/2026 às 13:35
Boa tarde Sra. Ana,
Esperamos que estejas bem.
Agradecemos o seu contato e esclarecemos que o termo de cancelamento encaminhado está integralmente de acordo com o regulamento do consórcio, ao qual a Sra. aderiu no momento da contratação.
As condições informadas, inclusive quanto aos critérios e prazos para devolução de valores, seguem exatamente o que está previsto no regulamento do grupo e nas normas aplicáveis ao sistema de consórcios, não havendo qualquer imposição de cláusulas diversas daquelas previamente aceitas.
Informamos ainda que o cancelamento, não ensejará qualquer registro de seu nome em cadastros de inadimplência, seja por cancelamento voluntário ou por falta de pagamento das parcelas, visto que ainda não se encontra contemplado. O cancelamento é um direito do consorciado, e o procedimento adotado visa apenas formalizar a solicitação e dar ciência às regras já previstas contratualmente.
Quanto ao envio de termo redigido pela própria cliente, esclarecemos que, por questões de padronização, conformidade regulatória e segurança jurídica, utilizamos exclusivamente o termo padrão da administradora, que contempla todas as informações exigidas pelo regulamento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para dar andamento ao cancelamento de forma célere e transparente.
Compreendemos a insatisfação relatada e lamentamos qualquer expectativa que não tenha sido atendida. Esclarecemos, no entanto, que a contratação de planos de consórcio é regida pela Lei n 11.795/2008 e pelo contrato firmado, os quais estabelecem regras específicas para cancelamento e restituição de valores.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para qualquer dúvida ou esclarecimento.
Atenciosamente,
Serello Consórcios