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SAO BERNARDO DO CAMPO - SP

15/10/2024 às 20:27

ID: 199745825

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Venho formalmente registrar minha insatisfação e solicitar esclarecimentos sobre uma cobrança indevida enviada pela empresa EREV Serviços e Assessoria Empresarial Ltda (CNPJ: 51.*******.*******/*******06), que alega uma dívida da qual não tenho conhecimento. A cobrança não possui qualquer vínculo com serviços ou produtos contratados por mim. Considero esta prática abusiva e contrária ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 42, que proíbe cobrança de dívida inexistente e prevê indenização em caso de constrangimento ou cobrança vexatória.

Já solicitei, sem sucesso, que a empresa me fornecesse provas formais da existência do débito, como contrato assinado, extratos ou documentos que comprovem a legitimidade da dívida. Até o momento, não recebi retorno satisfatório.

Exijo que:
A empresa cesse imediatamente o envio de cobranças indevidas.
Seja fornecido o detalhamento completo da suposta dívida (contrato, faturas, ou histórico de serviços).
Caso a cobrança não seja justificada, peço que a empresa se retrate formalmente, sob pena de medidas administrativas e legais.
Caso a situação não seja regularizada, reservo-me o direito de recorrer ao Procon, https://******* e até de ingressar com uma ação judicial por danos morais, especialmente se houver tentativa de negativação indevida do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Espero uma resposta formal e imediata.

Atenciosamente,

Ivan Andrade Cordeiro