Compra de Raquetes Beach Tennis - Produto Indisponível e Cancelamento Unilateral
Não respondida
Belo Horizonte - MG
23/06/2026 às 09:27
ID: 252111405
No dia *****, realizei a compra de 02 (duas) unidades da Raquete Beach Tennis Kona Maddox Guga no site da Upgrade Multisports https://upgrademultisports.com/ (empresa cujo CNPJ está registrado sob a razão social de ***** - *****), sob o número de pedido *****. O valor total de R$ 1.999,80 foi devidamente pago e aprovado.
Posteriormente, a empresa informou que não tinha o produto em estoque e realizou, sem o meu consentimento, um reembolso parcial de R$ 999,90, afirmando que enviaria apenas uma unidade. Entrei em contato via WhatsApp para buscar uma solução amigável, solicitando a substituição da unidade faltante por outro modelo equivalente, direito que me é garantido pelo Artigo 35, inciso II do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No entanto, o atendente demonstrou total desrespeito à legislação vigente e, em tom de retaliação por eu ter exigido meus direitos, efetuou um SEGUNDO reembolso, cancelando a totalidade da minha compra contra a minha vontade expressa.
O cancelamento total e unilateral de uma compra aprovada por erro de estoque da loja configura quebra de contrato e prática abusiva (Art. 35 e Art. 51, XI do CDC). O estorno financeiro foi imposto pela empresa para se esquivar da obrigação, mas não foi aceito por mim. O risco do estoque é do lojista, e a lei me garante o direito de escolha, não à loja.
Diante disso, exijo o cumprimento forçado da obrigação. Estou disposto a refazer o pagamento do valor original de R$ 1.999,80, desde que a empresa honre a oferta e me envie 02 (duas) raquetes equivalentes que possuem em estoque (como os modelos Kona One White ou Thunder Rose disponíveis no site). Caso persistam na recusa, a reclamação será encaminhada ao Procon e ao Juizado Especial Cível por perdas e danos.