Multas de trânsito sem comunicação, cobrança sem desconto e descaso da PRF

Respondida
Joinville - SC
18/03/2026 às 21:14
ID: 243684309
Recebi duas multas no ano de 2025 e não recebi comunicação via e-mail ou qualquer outro canal de contato. Descobri as multas ao pagar o IPVA e licenciamento!
Para não ter problemas e também porque não adianta interpor recursos contra a PRF - pois esse órgão ganha em 99,99% dos processos - resolvi reconhecer a infração para ganhar 40% de desconto. Falaram que o boleto seria emitido em até 72 horas e esse tal boleto chegou, mas sem os 40% de desconto. Gostaria de entender o que aconteceu e como resolver, visto que eu aceitei ser punido por algo que não cometi e que a PRF não teve nem cara de pau de anexar provas que comprovassem os atos.
Preciso de retorno URGENTE porque quero pagar e quero entender porque não tive o desconto de 40% após reconhecer a infração.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 12:40
Boa tarde Dezio. Tudo bem?
Me chamo Julia e serei a responsável por acompanhar sua demanda.
Compreendemos a sua situação e entendemos a frustração por não ter conseguido obter o desconto de 40% após o reconhecimento da infração.
O Serpro desenvolve a plataforma SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que funciona conforme as regras estabelecidas pela SENATRAN. O sistema permite o pagamento de multas com até 40% de desconto, desde que sejam atendidos alguns critérios legais, tais como:
- Reconhecer a infração;
- A multa estar dentro do prazo de vencimento;
- Ter aderido ao SNE antes da notificação da infração;
- O órgão autuador fazer parte do programa SNE.
Caso todos esses requisitos tenham sido atendidos e, ainda assim, o boleto tenha sido emitido sem o desconto de 40%, orientamos que entre em contato diretamente com o órgão autuador responsável pela infração, a PRF, para solicitar esclarecimentos sobre a emissão do boleto.
Esclarecemos que o Serpro não possui autonomia para emitir, alterar ou conceder descontos em boletos de multas. Nossa atuação é restrita ao desenvolvimento e disponibilização da plataforma SNE. A emissão dos boletos e a concessão do desconto são de responsabilidade do órgão autuador, que é quem processa e disponibiliza o boleto ao condutor.
Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Julia - Atendimento Serpro