Pagamento de multa não reconhecido e falta de informação sobre o destino do valor pago

Boa tarde, Emerson. Tudo bem?

Me chamo Julia e serei o responsável por acompanhar sua demanda.

Compreendemos sua situação e entendemos como isso pode gerar preocupações. Gostaria de esclarecer que nem o Serpro nem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) recebem valores monetários, os pagamentos são destinados diretamente aos órgãos autuadores. O aplicativo CDT atua apenas como uma ponte entre os condutores e os órgãos de trânsito.

Verificamos que o órgão autuador, Prefeitura de Mauá, não está aderido ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Por esse motivo, não é possível emitir o boleto da infração pelo aplicativo CDT nem obter o desconto de 40%.

Para que o desconto seja concedido, é necessário atender a todos os seguintes critérios:
- Assumir a responsabilidade pela infração;
- A multa estar dentro do prazo de vencimento;
- O condutor estar cadastrado no SNE antes da notificação;
- O órgão autuador participar do programa SNE.

Como a Prefeitura de Mauá não aderiu ao sistema, o boleto deve ser solicitado diretamente pelos canais do órgão, por meio do e-mail:
*******

Ao analisarmos os registros do aplicativo CDT, constatamos que, em 29/05/*******, você realizou o download do boleto referente a outra infração da CET-SP (*******), AIT: TPA2370923. O valor original dessa multa era de R$ *******,47, mas foi aplicado o desconto de 40%, resultando em R$ *******,09, valor que corresponde ao comprovante de pagamento enviado e às informações relatadas. Essa multa, inclusive, já consta como paga na CDT.

Sendo possível verificar que no código, extraído da CDT na auditoria, mostra que o boleto do CET-SP tem o mesmo número de código de barras e valor final pago que consta no comprovante:
"dadosBoletoInfracao": {
"codigoDeBarras": {
"valor": *******.09,
"numero": "*********************",

Sendo esse o motivo da prefeitura de Mauá não reconhecer o pagamento, pois a multa paga foi a do CET-SP. Entendemos que possa ter se confundido com as multas, pois ambas originalmente teriam o mesmo valor.

Atenciosamente,
Julia atendimento Serpro

Quero agradecer ao atendimento da Júlia, mas, não resolveu nada... O pgto foi feito e tive que fazer de novo, no final paguei quase *******,00 de multa, o sistema não presta, simples https://******* dinheiro não será devolvido e fiquei no prejuízo, agora, terei mais cuidado na hora de pagar pela cdt...

Gostaríamos de esclarecer que:
1 - o pagamento não foi feito "de novo", pois o valor pago via CDT/SNE está correto e é referente a multa emitida pelo CET-SP;
2 - em nenhum momento foram enviadas quaisquer informações sobre a multa de 11/02/******* às11:30h, quando fostes autuado pela prefeitura de Mauá em R$ *******,47 por ultrapassar o farol vermelho na Av. João Ramalho. Isso porque o órgão autuador (Prefeitura Municipal de Mauá) NÃO ADERIU AO SNE;

Ou seja, o Serpro ratifica que a CDT/SNE funcionou perfeitamente para a multa do CET-SP que é órgão autuador que já fez a adesão ao SNE.

Contudo, quanto a multa da Prefeitura de Mauá, não há o que o Serpro possa fazer, pois toda notificação e recebimento é de responsabilidade da Prefeitura e, infelizmente lamentamos que tenhas se confundido durante o uso do aplicativo, não atentando que a multa paga estava sendo a da CET-SP e não a da prefeitura de Mauá.

Para que pudesse ter evitado a perda do prazo e pagamento de multa, o correto seria ter entrado em contato com a Prefeitura de Mauá, utilizando os canais oficiais do município, como o portal "Trânsito Consulta Cidadão" disponível no site da Prefeitura de Mauá.