Renovação automática da CNH digital não realizada apesar de cumprir os requisitos

Boa tarde Jenifer, Tudo bem?

Me chamo Julia e sou responsável pela sua demanda!

Antes de tudo, queremos pedir desculpas pelo tempo que levamos para lhe responder. Entendemos como esta situação pode ser frustrante, devido a se tratar sobre um recurso muito prático para condutores de todo Brasil.

É importante esclarecer que existem diferenças entre a renovação tradicional da CNH (com documento físico) e a renovação automática (somente digital).

Na renovação tradicional, o processo de emissão da CNH é realizado junto ao Detran do seu estado, da mesma forma que sempre foi feita. Nesse caso, o cidadão pode receber as duas versões do documento:

- A CNH física e a CNH digital (aplicativo CNH do Brasil);
- Lembrando que, caso queira, é possível solicitar somente a versão Digital da CNH;

Já a renovação automática, não é necessário que o cidadão compareça ao Detran. Todo o processo é realizado de forma sistêmica e gratuita, pelo Sistema da Secretária Nacional de Trânsito (Senatran), através do aplicativo CNH do Brasil.

Esclarecemos que para a CNH ser renovada é necessário cumprir certos requisitos e estar enquadrado nos critérios de bom condutor:

- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- Inexistência de bloqueios no prontuário da CNH;
- Ter realizado exame toxicológico em até 90 dias antes do vencimento da CNH para as categorias com as combinações de C, D e E, com o resultado do exame negativo;

Deste modo, é disponibilizada apenas a versão digital da CNH, não havendo emissão do documento físico. Não é necessário o cidadão realizar qualquer procedimento, sendo preciso apenas aguardar a disponibilização da nova CNH no aplicativo CNH do Brasil, durante o período de 30 dias após o vencimento.

Destacamos que o processo de renovação automática pode levar até 30 dias após o vencimento da CNH para ser concluído, devido ao tempo que é necessário para processar as CNHs marcadas como "Bons condutores" e cumprem os requisitos acima. Caso não deseje aguardar esse prazo, poderá, a qualquer momento, optar pela renovação tradicional, realizando o procedimento junto ao Detran do seu estado, com o pagamento das taxas estaduais correspondentes.

Como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC):

1- Faça login com os dados do Gov.br.
2- Selecione a opção Condutor.
3- Acesse Cadastro Positivo.
4- Toque em Autorizar participação.

Aproveitamos o contato para informar que mesmo motoristas sem infrações ou pontos na CNH podem não ter direito à renovação automática. Existem limitações por idade (com 70 anos ou mais) e condições de saúde que exigem o processo tradicional de renovação.

Avisamos que o Serpro, não possui autoridade para alterar, adicionar ou excluir quaisquer dados dos condutores, essa responsabilidade é exclusivamente dos órgãos responsáveis, como o DETRAN e o SENATRAN. Apenas oferecemos orientações para condutores, como eles podem prosseguir com esta situação.

Para esclarecimento de dúvidas ou registro de manifestações, em relação ao serviço, recomendamos entrar em contato através destes canais:

- Ouvidoria da Senatran, por meio da Plataforma Fala.BR:https://falabr.cgu.gov.br/v2/;
- E-mail [email protected]
- Telefone: (61) 2029-8090.

Agradecemos a compreensão e ficamos a disposição.

Atenciosamente,
Julia - Atendimento Serpro