Cobrança indevida e falta de informações sobre dívida no 1 Tabelionato de Protesto de Títulos
Não respondida
Montes Claros - MG
23/09/2025 às 09:55
ID: 227579187
RECLAMAÇÃO COBRANÇA INDEVIDA DE CARTÓRIO
Eu, *****, venho registrar reclamação contra o 1 Tabelionato de Protesto de Títulos Cartório 99, localizado na *****, telefone ***** / *****.
Fui notificado sobre uma suposta dívida no valor de R$ 1.151,49, enviada para minha residência. No entanto:
1. A notificação foi assinada por uma pessoa chamada *****, que eu não conheço e que não tem qualquer relação comigo;
2. Ao solicitar informações sobre a empresa responsável pela cobrança, o cartório informou que eu teria que pagar R$ 40,00 apenas para ter acesso a esses dados;
3. A cobrança da taxa de R$ 40,00 é indevida, pois tenho direito de saber quem está me cobrando sem qualquer custo;
4. Não recebi nenhuma explicação clara sobre a origem da dívida.
Solicito formalmente:
O cancelamento imediato da cobrança de R$ 40,00;
O fornecimento de informações completas sobre a empresa responsável pela cobrança;
Que seja apurada a validade da assinatura utilizada na notificação;
Que sejam tomadas providências para evitar cobranças indevidas futuras.
Ressalto que, caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e à Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, incluindo eventual ação judicial.