Cobrança indevida de Seguro Prestamista ("Seguro de gaveta" / Emissão tardia) e ausência de suporte

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

20/07/2026 às 14:45

ID: 254363165

Celebrei com a SERVICOOP um contrato de empréstimo (Mútuo n 00165140-000) no valor de R$ 50.015,00. No ato da contratação, foi embutida no saldo devedor a cobrança de Seguro Prestamista, diluída em parcelas mensais de R$ 152,18. Sofri o desconto em folha de 15 parcelas desse encargo, totalizando R$ 2.282,70 pagos nominalmente. No contrato fornecido, os campos de "Nome da Seguradora", "Apólice" e "Código SUSEP" ficaram em branco.
Em 03/07/2026, solicitei o cancelamento do seguro. Dias após, recebi um documento da EZZE SEGUROS S/A (Certificado n 40914) com Data de Emissão em 10/07/2026. O seguro foi gerado de forma tardia e retroativa apenas após minha reclamação. Passei 15 meses pagando por um serviço inexistente no mercado securitário, totalmente desprotegido. Cobrar prêmio sem emissão tempestiva da apólice é venda casada (Art. 39, I, CDC) e enriquecimento sem causa por serviço não prestado.
Em 13/07/2026, notifiquei a cooperativa por e-mail exigindo a apólice-mãe e comprovantes de repasse à seguradora. Pelo WhatsApp, a atendente confessou "estar aguardando o retorno da seguradora", provando que a Servicoop não tinha o controle ou confirmação do produto comercializado. O prazo venceu sem resposta oficial. Os canais deles não fornecem número de protocolo formal.
Diante disso, exijo:
1. Restituição em dobro das 15 parcelas (Art. 42, p. único, CDC), totalizando R$ 5.060,58 atualizado até a data-base de 13/07/2026 (conforme planilha anexa), corrigido por IPCA e juros de 1% a.m. pro rata die até o pagamento;
2. Recálculo imediato do saldo devedor do empréstimo, retroativo à assinatura, excluindo o seguro da base de cálculo, reduzindo o Custo Efetivo Total (CET) e abatendo os juros incidentes sobre o prêmio embutido;
3. Readequação e redução imediata das parcelas vincendas (16 à 60), corrigindo os próximos descontos em folha para baixo.

Compartilhe